A renda como critério de seleção

A Câmara Federal analisa um projeto de lei, já aprovado pelo Senado, que determina uma nova forma de desempate no processo seletivo de instituições públicas. A proposta, apresentada pelo senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), prevê que, em ca­­so de notas idênticas, deve ser apro­­vado o candidato com renda familiar inferior a dez salários mínimos (R$ 5,1 mil). Quando mais de um es­­tudante preencher o critério inicial, fica com a vaga aquele com menor renda. O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara, ou seja, não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.

Na avaliação do presidente da Comissão de Processos Seletivos da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Jair Almeida, seria muito difícil colocar a proposta em prática. Para estudar na UTFPR, é preciso passar pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Mi­­nistério da Educação, que seleciona os estudantes pela nota no Enem. "São cerca de 5 milhões de pessoas que fazem o Enem. Como o MEC vai verificar a menor renda?", questiona. Durante o processo on-line de inscrição no Enem, os estudantes precisam responder a um questionário socioeconômico. Mas não há garantias de que as informações sejam verdadeiras. "Eu posso ter mais de 21 anos, ser filho de senador e dizer no questionário que não moro com meu pai, que moro de favor com um amigo e não tenho renda", exemplifica.

Segundo a pró-reitora de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação do Instituto Federal do Paraná (IFPR), professora Neusa Nery, a comprovação poderia ser feita por meio de documentos, no momento da matrícula, como ocorre hoje nas instituições que oferecem cotas sociais. Ela afirma que a medida seria importante principalmente para as universidades que não oferecem nenhuma forma de ação afirmativa. "Nesse caso faria diferença. É uma questão de inclusão social, uma preo­cupação deste governo e nossa também", diz.

O diretor do Curso Dynâmico, Sérgio Garcia Júnior, também considera justo que a vaga seja ocupada pelo candidato com menor poder aquisitivo. "Se dois candidatos conseguirem chegar ao mesmo lugar, um deles sem condições financeiras, é justo que fique com a vaga", avalia.

O coordenador do Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Raul von der Heyde, por sua vez, lembra que as cotas sociais exigem apenas que o candidato tenha estudado em escola pública. Como não há critério de renda, a comprovação pela universidade é mais fácil. Além disso, ele ressalta que muitas questões a respeito da operacionalização da medida não estão previstas no projeto. "No caso da UFPR, que tem ações afirmativas, iríamos aplicar o critério também para as cotas sociais e raciais?", questiona.

Segundo Raul, o ideal seria manter os critérios de desempate com base no desempenho dos candidatos. "Em um processo para avaliar o conhecimento dos alunos, me parece um pouco contraditório avaliar a renda, principalmente quando já temos as ações afirmativas", opina.

O Vestibular da Gazeta do Povo procurou o autor do projeto, mas não conseguiu falar com Crivella, que estava fora de Brasília por causa das eleições.

Enquete

O Vestibular da Gazeta do Povo foi até o Curso Dynâmico para ver o que os estudantes acham do projeto de lei:

"Eu sou a favor. Se um aluno que estudou em colégio estadual chega no mesmo patamar de uma pessoa que teve renda maior para bancar os estudos, ele tem mérito maior."

Saulo Mariano do Nascimento, vestibulando de Direito. (foto 1)

"Sou contra, porque um aluno de classe média baixa pode correr atrás de professores, de apostilas em bibliotecas públicas. Ele tem vários caminhos para ingressar em uma universidade, assim como as outras pessoas."

Paola Hoffmann, candidata de Engenharia Mecânica. (foto 2)

"Sou contra. Se o aluno corre atrás do sonho dele, tem condições de concorrer como qualquer outra pessoa."

Vanderlei Deniz Aurélio, vestibulando de Engenharia Elétrica. (foto 3)

Interatividade:

E você, o que acha desse projeto de lei, concorda ou discorda? Por quê?

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