O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reiterou nesta sexta-feira (5) que a Lei das Cotas já vale para o próximo vestibular das universidades federais. Dessa forma, as instituições terão de reservar no mínimo 12,5% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Conforme estabelecido pela lei, a proporção deverá chegar a 50% das vagas para esses estudantes dentro de quatro anos.
A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em agosto passado, mas ainda depende de regulamentação. De acordo com Mercadante, um decreto deverá sair o "mais rápido possível", provavelmente na próxima semana - o ministro discutiu o tema com reitores na quarta-feira.
"Todos os aspectos importantes já explicamos para os reitores, especialmente aqueles das universidades que já publicaram editais. Os que já publicaram editais terão de fazer ajustes para respeitar as cotas da lei. Como a maioria das universidades já tem uma política de cotas, os ajustes não têm um impacto muito relevante", disse o ministro após cerimônia em que foram anunciadas parcerias entre os governo brasileiro e alemão para o programa Ciência sem Fronteiras.
Pelo menos 19 instituições já publicaram editais do próximo vestibular. "Há tempo (para mudar os editais) e o tempo será usado em favor daquilo que o Congresso aprovou por unanimidade", afirmou o ministro.
A Lei das Cotas estabelece que 50% das vagas reservadas para alunos de escolas públicas sejam para estudantes de famílias com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (R$ 933). De acordo com Mercadante, o aluno vai autodeclarar a sua renda, mas terá de comprová-la na fase seguinte.
"Todas as universidades federais terão de fazer as adequações necessárias e o MEC vai dar todo apoio a essa implementação para que façamos da forma mais segura e tranquila", afirmou o ministro. "O decreto estabelece uma orientação geral, elas (as universidades) têm possibilidade de aprimorar todas as iniciativas que julgar necessárias."
O ministro prometeu reforçar a política de assistência estudantil, ressaltando que o governo deve destinar para essa finalidade mais de R$ 650 milhões no próximo ano.
A lei ainda fixa que em cada instituição federal de ensino superior as vagas dos cotistas serão preenchidas por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à verificada no Estado da instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
