A Secretaria da Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC) abriu processos administrativos nesta segunda-feira (22) contra cinco instituições de ensino superior para apurar possíveis irregularidades no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União.
Segundo a secretaria, estudantes beneficiados pelo financiamento denunciaram as universidades por não repassarem desconto concedido a todos os alunos que pagam a mensalidade antes do prazo. Era cobrado o valor cheio de quem tinha Fies. As denúncias foram feitas em 2005, 2006 e 2007, de acordo com a secretaria. A legislação do financiamento prevê que benefícios, como desconto por pagamento antecipado, devem ser concedidos a estudantes que têm o financiamento.
As instituições são: Universidade Cruzeiro do Sul (Unicsul), Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva (Fait), Faculdade Pio Décimo, Faculdade Promove de Minas Gerais e Faculdade São José.
Se as denúncias forem comprovadas, as penalidades previstas são ressarcimento dos valores não repassados ao fundo e ao estudante e impossibilidade de adesão ao Fies por até três processos seletivos consecutivos, sem prejuízo para os estudantes já financiados.
A Unicsul disse, em nota, que ainda não recebeu um comunicado oficial do MEC sobre o caso.
Em agosto, a secretaria abriu processo administrativo contra outras 11 instituições de ensino superior pelo mesmo motivo. Outra universidade foi denunciada pela cobrança de mensalidade de uma aluna beneficiada com 100% de bolsa pelo Fies.
De acordo com a secretaria, os processos contra duas das universidades denunciadas em agosto foram arquivados após as duas ressarcirem os alunos e o fundo. Os outros processos seguem em tramitação.
De acordo com a Sesu, esse tipo de irregularidade podia ocorrer com mais facilidade até 2009, porque eram as universidades que informavam ao fundo o valor das mensalidades. Com as alterações no Fies que começaram a vigorar neste ano, o estudante informa o valor da semestralidade cheia e com possíveis descontos no sistema de cadastro no fundo e depois essa informação é checada com a instituição.
Após a notificação sobre a abertura do processo administrativo, as instituições terão dez dias para apresentar defesa à secretaria. A reportagem entrou em contato com todas as instituições e aguarda retorno.
