O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) deu hoje um primeiro passo visando a que os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010, em todo o território nacional, possam ter acesso às provas corrigidas e prazo para entrarem com recurso, se julgarem pertinente.
O MPF-PE ajuizou ação pública na 5ª Vara Federal, em Pernambuco, com pedido de antecipação da tutela contra o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para que eles sejam obrigados a conceder estes direitos, não previstos pelo edital do Enem. Requer também um prazo mínimo de dois dias úteis para que quem se sentir prejudicado possa entrar com recurso.
Para o MPF-PE, o edital do exame apresenta flagrante ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório, da publicidade e da isonomia. Observa que muitos candidatos têm reclamado de possíveis erros de correção, argumentando que houve notas não divulgadas, pontuações que não corresponderiam ao gabarito publicado e até anulação de provas sem motivação prevista no edital.
O MPF-PE requer ainda que os órgãos considerem como provisórios os resultados já divulgados antes da abertura de prazo para recurso. Na ação, também é solicitado que as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e Programa Universidade para Todos (ProUni) sejam interrompidas, só sendo reabertas após a divulgação do resultado definitivo do Enem.
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