O processo
O Decreto-Lei Federal 3.365/41 regulamenta o processo de desapropriação de terras nas esferas municipal, estadual e federal. Se não houver acordo, o processo de indenização pode se arrastar na Justiça:
1 Comprovação: O poder público (governo federal, estado ou município) tem de comprovar o interesse público na área a ser desapropriada. Isso é feito por decreto assinado pelo presidente, governador ou prefeito.
2 Aviso: Os proprietários de imóveis são notificados de que a área será desapropriada e qual é o valor venal, ou seja, quanto o imóvel vale no mercado, conforme tabela elaborada por engenheiros da prefeitura. A título de indenização, o poder público oferece o pagamento do valor venal do imóvel ao proprietário.
3 Prazo: Se as partes concordarem em relação ao pagamento do valor venal, o poder público deposita em juízo 80% desse montante em nome do proprietário. Depositado o valor, a Justiça determina um prazo para que o proprietário saia do imóvel. Ao tomar posse da propriedade, o poder público deposita os 20% restantes.
4 Contestação: Se o proprietário considerar o valor da desapropriação baixo, pode contestá-lo na Justiça. Nesse caso, o poder público deposita os 80% do valor venal para que a desapropriação seja feita e depois discute-se judicialmente qual o valor correto a ser pago na sequência, definido mediante laudos imobiliários solicitados pelo juiz. Esse processo pode levar anos.
Proprietários podem atrasar desapropriações
Se bem conduzido, o prazo de quatro meses previsto pelo Comitê Paranaense para a Copa para o início das obras na Arena da Baixada pode ser suficiente para se fazer a desapropriação dos imóveis no entorno do estádio, aponta o advogado especialista em Direito Administrativo, Romeu Bacellar, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Pontícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).
A quatro meses da data prevista pelo Comitê Paranaense da Copa 2014 para o início das obras de conclusão da Arena da Baixada e de reformas do entorno, moradores e comerciantes vizinhos ao estádio ainda não sabem se continuarão em seus imóveis. Sem nenhuma informação sobre possíveis desapropriações, muitos estão deixando de gastar na manutenção, com medo de que o investimento seja perdido.
"Alguém tinha de ao menos dar uma satisfação para a gente, porque minha casa precisa de pintura, reforma do telhado, essas coisas, e não posso fazer porque não sei se será à toa", argumenta a dona de casa Denise Leludak, há dez anos vizinha da Arena na Rua Buenos Aires, no bairro Água Verde. Segundo os moradores consultados pela reportagem, desde que Curitiba foi confirmada como uma das sedes do Mundial, ninguém os procurou para explicar quais serão seus destinos.
"O pior de tudo é o silêncio. Ninguém se manifesta se teremos de procurar outro lugar para morar. Estamos como marionetes. E não é só o valor financeiro do imóvel, mas também o lado sentimental. São 32 anos morando em uma casa que eu e minha família construímos com muita dificuldade", diz outra moradora da Buenos Aires, que prefere não se identificar.
O secretário estadual para assuntos da Copa do Mundo, Algaci Túlio, diz acreditar que nos próximos dias haverá uma resposta para os moradores. "Agora que não há mais outra alternativa à Baixada, serão definidos os projetos e os valores das desapropriações a serem feitas pela prefeitura", explica o representante do governo estadual no Mundial. Já a prefeitura de Curitiba informou pela assessoria de imprensa que não comentaria o caso.
Perdas
Enquanto a situação segue indefinida, proprietários e inquilinos de imóveis, em especial os da Rua Buenos Aires, na quadra em que está o estádio, pensam nas possíveis perdas. O temor da fisioterapeuta Sandra Belasco é de que não consiga encontrar um imóvel nas mesmas condições em que há 12 anos está instalada a clínica dela.
"Minha preocupação é para onde vou. Porque não vai ser fácil encontrar um imóvel no valor que eu pago de aluguel, com 340 m2 de área construída, 600 m2 de áerea total, estacionamento e perto do Centro. Meus pacientes já estão preocupados com isso", enfatiza Sandra.
Além disso, assim como Denise, Sandra também está impedida de fazer melhorias no imóvel onde funciona a clínica, com medo de perder dinheiro. "Preciso consertar a calçada que está afundando, pintar a casa, comprar móveis novos... Parece que está numa situação de desleixo, mas esse impasse me impede de fazer reformas", lamenta.
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