Assembleia Legislativa conclui votação da lei de incentivo ao esporte estadual

A Assembleia Legislativa do Paraná concluiu nesta segunda-feira (28) a votação do projeto do Poder Executivo que cria no estado a lei de incentivo ao esporte – a proposta deve ser sancionada pelo governador Beto Richa (PSDB) até o fim da semana.

O projeto havia sido aprovado em primeira votação na quarta-feira (23) e nesta segunda passou pela segunda apreciação.

Pela lei, as empresas privadas poderão destinar entre 0,01% e 3% do pagamento de ICMS para programas de formação esportiva e alto rendimento. O valor destinado a essa finalidade pelo governo não poderá ultrapassar 0,2% da parte estadual do ICMS arrecadado no ano anterior. Pelas regras atuais, o montante deve girar em torno de R$ 10 milhões.