Procuradoria estadual não assinou a proposta
A Procuradoria-Geral do Estado não assinou o termo de ajuste de conduta que valida a engenharia financeira das obras da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014. Segundo o governo, o procurador-geral Marco Antônio Berberi está de férias no exterior e foi representado na cerimônia de ontem pela sua assessora Jozélia Nogueira.
Um ano e quatro meses após Curitiba ser indicada como sede da Copa de 2014, Atlético, governo e prefeitura assinaram ontem o termo de ajuste de conduta que viabiliza financeiramente a Arena da Baixada para o Mundial.
Em cerimônia realizada no estádio atleticano, políticos e dirigentes celebraram o acordo com uma sensação de alívio. A cidade esteve próxima de ser cortada da competição por falta de garantia financeira do projeto.
A partir de agora, cabe ao Rubro-Negro tocar o plano de maneira que fique pronto até dezembro de 2012 prazo final para os locais que receberão a Copa de Confederações de 2013 estarem prontos.
Já ao poder público municipal fica a missão de ceder R$ 90 milhões em títulos de potencial construtivo para a construtora vencedora da licitação a ser realizada. Ao estado, cabe o papel de colocar à disposição da empreiteira recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) para o financiamento da reforma.
Leis específicas para cada uma das cessões foram assinadas ontem mesmo e serão imediatamente levadas à Câmara Municipal e à Assembleia Legislativa. No entanto, como o período é eleitoral, só devem ser apreciadas por vereadores e deputados no mês que vem.
Nesse tempo, a cúpula da Baixada irá tocar o novo projeto executivo para a obra. Com mudanças no Caderno de Encargos da Fifa de outubro de 2008, o orçamento antigo de R$ 138 milhões já não vale mais. Um novo valor deve sair em 90 a 120 dias.
Como contará com isenção de impostos federais, estaduais e municipais conforme exigências da Fifa para renúncia fiscal aos fatos geradores da competição , a quantia deveria cair para aproximadamente R$ 114 milhões.
"Acredito que fazendo uma média ponderada entre materiais e mão de obra, nós vamos ter uma economia de 15 a 17%", confirma o vice-presidente atleticano Enio Fornea.
Apesar da polêmica sobre a ajuda que o Rubro-Negro está recebendo para terminar sua propriedade, o governador Orlando Pessuti e o prefeito Luciano Ducci voltaram a negar a utilização de dinheiro público na complicada engenharia encontrada para viabilizar o plano.
O discurso dos políticos contempla a estratégia como único caminho para não se perder os mais de R$ 1,2 bilhão em investimentos com o PAC da Copa do governo federal. A não construção de um estádio público também é comemorada.
"Por que temos de gastar R$ 500 milhões para construir um estádio público se tínhamos a possibilidade da Arena?", questiona Pessuti. "Não queríamos que ocorresse o que ocorreu no Engenhão. Construído para o Pan (2007) e que teve de ser encampado pelo Botafogo depois", justifica Ducci.
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