A Procuradoria-Geral do Estado não assinou o termo de ajuste de conduta que valida a engenharia financeira das obras da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014. Segundo o governo, o procurador-geral Marco Antônio Berberi está de férias no exterior e foi representado na cerimônia de ontem pela sua assessora Jozélia Nogueira.
"Eu não assinei nada. Mas a procuradoria deu o aval e acompanhou tudo. Foi muito difícil chegar a essa solução", reconheceu Jozélia, ontem, no encontro dos governos [municipal e estadual] com o Atlético. "Não é o procurador, é a procuradoria que garante a forma jurídica que está sendo proposta e também a minha assinatura embaixo", diz o governador Orlando Pessuti.
Conforme a reportagem apurou, haveria pequenas dúvidas jurídicas sobre o plano. Apesar de o documento não ter sido repassado à imprensa, há apenas a rubrica da procuradora-geral do município, Claudine Camargo Bettes, mas não a do estado.
"A nossa Constituição assegura ao governador a prerrogativa de o procurador assinar ou não. O prefeito deve ter exigido [a assinatura da procuradoria municipal]", justifica Jozélia.
A polêmica está centrada no empréstimo de recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) do estado à construtora interessada em fazer a obra. Pessuti assinou ontem projeto de lei que autoriza a manobra para apreciação da Assembleia Legislativa.
Na nova legislação, usa-se a justificativa do crescimento do turismo no estado para possibilitar a utilização do FDE. "Será uma nova lei de exceção. Só terá validade até a Copa do Mundo", avisa a assessora.
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