O Atlético culpa a prefeitura de Curitiba pelo atraso no pagamento das parcelas dos dois financiamentos da obra da Arena da Baixada para a Copa do Mundo. De acordo com petição da 4ª Vara da Fazenda Pública obtida pela Gazeta do Povo, a CAP S/A, sociedade de propósito específico criada pelo Atlético para gerir a reforma da Arena, tem até quinta-feira (13) para quitar a dívida total de R$ 226,1 milhões com a Fomento, órgão gestor do Fundo de Desenvolvimento Econômico do estado. Caso não pague, o clube corre risco de ter o CT do Caju, o potencial construtivo cedido pela prefeitura, receitas de faturamento do estádio, além da própria Arena, penhorados.
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Entenda o caso
A ação de execução foi proposta à 4ª Vara de Fazenda Pública pelo Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) do estado, representado por sua gestora, Fomento do Paraná, pelo atraso no pagamento dos financiamentos do estádio desde fevereiro. O prazo termina nesta quinta-feira (13).
De acordo com a petição, a CAP S/A quitou apenas três parcelas do primeiro financiamento, feito em 2012. O saldo vencido é de R$ 9,8 milhões. O segundo contrato, referente a 2013, teve apenas duas parcelas pagas e totaliza dívida de R$ 4,4 milhões. Os dois contratos preveem m a possibilidade de vencimento antecipado da dívida em caso de inadimplência - ou seja, o clube teria de pagar a dívida total, caso atrasasse as parcelas.
Assim, o Atlético deixou de pagar aproximadamente R$ 14,2 milhões, restando um débito de R$ 226.149.669,81. Isso sem contar juros, correção monetária, multas e custas e honorários processuais. Segundo o documento, a Fomento Paraná notificou a CAP S/A extrajudicialmente em 6 de abril, mas “[a executada] permaneceu inerte quanto a eventual quitação”.
Caso o montante não seja pago até o prazo estabelecido no título de execução, os bens serão penhorados. O Atlético, então, teria 15 dias para embargar a execução, apresentando sua defesa, e depois aguardar julgamento do processo.
Em nota, a diretoria do Atlético afirma que “o pagamento das parcelas destes dois financiamentos se dá com os valores advindos da venda de potencial construtivo - o que é de responsabilidade do município de Curitiba”. Como teria ocorrido um atraso no repasse desse dinheiro e alguns títulos foram vendidos a prazo, as parcelas desde fevereiro do financiamento não teriam sido pagas.
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Mesmo assim, o clube afirmou que entrou em contato com a Fomento para estabelecer negociações. Diz também que paralelamente irá provocar o município “sobre a venda do potencial e respectivo repasse dos valores para a Fomento”.
A tendência é de que o Atlético utilize os 15 dias previstos na ação para se defender na Justiça e em paralelo tente chegar a um acordo com a agência estadual, o que significaria o fim do processo.
“O Clube e a CAP S/A reafirmam o compromisso na quitação das obrigações assumidas”, diz o clube.
Prefeitura
A prefeitura, também via nota oficial, afirmou que não procede a informação de que é responsabilidade dela o atraso nos pagamentos dos financiamentos. O município alega que vem repassando o recurso da venda do potencial construtivo, totalizando até agora cerca de R$ 20 milhões.
A prefeitura ainda insistiu que o acordo com o estado e o Atlético é válido em cima dos R$ 184,6 milhões do orçamento inicial previsto da reforma da Arena, não do custo fina, que segundo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) foi de R$ 346,2 milhões.
O município ainda informou os valores de todos os repasses de potencial construtivo feitos até agora:
1º repasse - 01/11/2013 - R$ 223.721,25
2º repasse - 18/11/2013 - R$ 1.238.154,07
3º repasse - 23/12/2013 - R$ 1.120.330,04
4º repasse - 22/04/2014 - R$ 1.523.588,97
5º repasse - 20/08/2014 - R$ 3.929.219,25
6º repasse - 15/11/2014 - R$ 6.912.177,23
7º repasse - 15/12/2014- R$ 1.568.000,00
8º repasse - 05/2015- R$ 3.560.221,70
9º repasse - 07/2015 - R$ 617.664,45
TOTAL - R$ 20.693.076,96
Nota oficial do Atlético
O CAParanaense tomou conhecimento hoje que a Fomento Paraná executou dois contratos de financiamento contratados com a CAP S/A. Imediatamente o clube entrou em contato com a Fomento para estabelecer negociações. O Clube e a CAP S/A reafirmam o compromisso na quitação das obrigações assumidas. Importante esclarecer que o pagamento das parcelas destes dois financiamentos se dá com os valores advindos da venda de potencial construtivo – o que é de responsabilidade do Município de Curitiba.
Paralelamente às negociações, CAParanaense e a CAP S/A vão provocar o Município sobre a venda do potencial e respectivo repasse dos valores para a Fomento.
Nota oficial da prefeitura
A Prefeitura de Curitiba informa que vem repassando regularmente à Fomento Paraná os recursos provenientes da venda de potencial construtivo, à medida em que são comercializados (ver tabela abaixo).
Não procedem, portanto, as alegações do clube de que é do Município a responsabilidade por atrasos no pagamento de financiamentos tomados junto ao FDE.
É importante lembrar que o convênio para reforma do estádio tem caráter tripartite. Assim, os recursos da venda de potencial construtivo correspondem às partes do Município e do governo do Estado no acordo: R$ 123,3 milhões, valor que equivale a dois terços do valor previsto em lei (R$ 184,6 milhões). Cabe ao Atlético honrar o valor correspondente ao terço restante.