Atlético diz à Prefeitura que não pagará mais por desapropriações

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O Atlético considera já ter cumprido sua parte quanto às desapropriações de imóveis para a reforma da Arena para a Copa. O entendimento está expresso na manifestação que o clube enviou à prefeitura de Curitiba dia 23 de dezembro, documento que a reportagem teve acesso ontem.

O Furacão sustenta que as remoções de vizinhos do estádio também devem seguir o convênio tripartite que viabilizou a obra do Mundial – firmado entre o clube, o município e o governo do estado, em setembro de 2010. E que já pagou o que deve.

"A desapropriação era imprescindível para o objetivo do ajuste, sendo etapa indissociável da ampliação do estádio para adaptá-lo às exigências da Fifa. (...) Ao Atlético não pode, como quer fazer o município, recair todos os ônus decorrentes das desapropriações. Essa conta, respeitosamente, deve ser repartida", relata o documento atleticano.

O clube segue defendendo ainda que a retirada do Exército dos prédios da esquina da Rua Buenos Aires com a Avenida Getúlio Vargas também foi uma desapropriação. A área que pertencia à União, e era jurisdicionada ao Exército, foi avaliada em R$ 7,2 milhões – o Atlético garante ter repassado o montante.

"Deve ser reconhecido que o CAP já arcou com o valor referente a R$ 7.200.000,00 no que diz respeito aos terrenos e imóveis necessários para a realização do projeto do Estádio Joaquim Américo Guimarães – valor superior ao que lhe cabia na divisão tripartite de responsabilidades", argumenta o Furacão no ofício.

Os R$ 7,2 milhões citados correspondem a cerca de um terço dos gastos totais com desapropriações para a Copa – ou seja, encerrariam a participação do Atlético na conta. Nas demais remoções (16 terrenos) do entorno da Baixada, a prefeitura gastou R$ 14,2 milhões. Somando tudo, dá R$ 21,4 milhões.

A prefeitura prefere não discutir. "O processo sobre as desapropriações já foi encaminhado para um parecer da Procuradoria-Geral do Município, que deve encaminhar para a Justiça", declara Reginaldo Cordeiro, ex-secretário municipal da Copa e atual secretário de urbanismo.

De acordo com o município, o Furacão tinha até 31 de dezembro de 2014 para dar as contrapartidas pelas remoções, repassando para a cidade quantos imóveis fossem necessários para alcançar os R$ 14,2 milhões.

Ainda no documento, o Atlético indica que a Arena para o Mundial custou R$ 346,2 milhões, cifra que, segundo o clube, deve ser dividida por três. Cordeiro contesta: "Não há discussão. Para alterar o valor do convênio [R$ 184,6 milhões] seria preciso alterar a lei."

Outro ponto polêmico trata da cessão de espaço do estádio para abrigar a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. O convênio diz que o clube deveria ceder por cinco anos após o fim da Copa um espaço junto à sua sede administrativa correspondente a 50% do total da área da sede.

A prefeitura requer que o clube disponibilize uma área de 3.762 m², metade do prédio anexo à Arena, que ainda está em construção. O Furacão, por sua vez, diz que o local não será, sua sede. E faz o cálculo em cima da metragem da antiga sede administrativa do clube, na Rua Petit Carneiro, comprometendo-se a viabilizar 593 m² para o município.