Tribunal de Contas cobra prefeitura e governo por falta de garantias

O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) apontou falhas na participação do governo e da prefeitura, as arestas públicas do acordo tripartite formado com o Atlético para financiar a Arena. De acordo com o relatório, as irregularidades incluem permitir empréstimos de recursos sem a devida garantia, o pagamento das desapropriações com recursos públicos sem o ressarcimento do clube; despesas pagas pelo erário sem a devida prestação de contas; parcelas de financiamento liberadas sem a comprovação de que as obras foram realizadas.

“A nossa preocupação foi em relação aos financiamentos dos recursos públicos aplicados no estádio. A proposta da agora é o encaminhamento aos vários órgãos de controle para que tomem conhecimento e apliquem as sanções e penalidade se entenderem que assim o devem”, disse o presidente da comissão especial da Copa, Luis Henrique de Barbosa Jorge. Multas a gestores, restituição de valores ao erário e denúncia por improbidade administrativa estão entre as sanções propostas.

A Fomento Paraná contesta o relatório e alega não estar descoberta em termos de garantias. O TC-PR apontou que o Atlético deu como garantia, para o empréstimo de R$ 65,3 milhões de 2013, cotas de tevê de 2012 a 2015, mas sem a autorização da emissora. Depois teria substituído pela hipoteca da Arena, sequer averbada no registro do imóvel.

Já a prefeitura precisa esclarecer o investimento realizado na estrutura provisória de imprensa, que segundo o TC-PR causou “provável dano ao erário, caracterizado pela aplicação de recursos públicos em benefício de terceiro”. O secretário de Urbanismo e da Copa à época, Reginaldo Cordeiro, não atendeu às ligações da reportagem. Bem como o Atlético.