O T ribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR) decidiu nesta quinta-feira (25) impedir a pretensão do Atlético de transferir seus bens para a Fundação do Clube Atlético Paranaense, a Funcap.
Nestor Baptista, conselheiro e relator do processo, ponderou que a ideia coloca em risco as garantias dadas pelo clube para a construção da nova Arena para a Copa do Mundo, pois o patrimônio atleticano assegurou a transação com prefeitura e governo do estado. O voto foi seguido pelos demais conselheiros do TCEPR.
A decisão é cautelar (provisória), mas impede que a Arena da Baixada e o CT do Caju migrem para o patrimônio da Funcap. No próximo sábado (27), o Conselho Deliberativo do Rubro-Negro, presidido por Mario Celso Petraglia, tem reunião marcada no CT do Caju para discutir o assunto, entre outros temas.
O TCEPR inclui como interessados o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, e o governador do Paraná, Beto Richa, representantes do poder público. O relator cita as dívidas vencidas da CAP S/A com a Fomento Paraná para a construção da nova Baixada, na somatória de R$ 226,5 milhões, e mais R$ 65 milhões em contratos em aberto que ainda estão pendentes com a instituição governamental.
O estatuto do Atlético autoriza que os membros da Diretoria Executiva permitam a oneração de bens do patrimônio do clube. Porém, a medida provisória do TCEPR inibe que o Conselho Deliberativo do Furacão decida sobre a transferência de capital, patrimônio, mudança de titularidade e quaisquer alterações societárias.
A proposta da fundação não é nova, mas começou a tomar contornos mais evidentes a partir de dezembro de 2013. Com a mudança, o Atlético teria isenções tributárias e maior facilidade para receber doações e recursos estatais.
A discussão mobilizou a torcida rubro-negra. Parte dos torcedores teme que o patrimônio e todos os ativos do Atlético sejam transferidos para a Funcap, o que deixaria o clube “imobilizado”, capaz de gerir apenas o futebol. A ideia é que a fundação seja gerida por um conselho vitalício, liderado por Petraglia e composto por seus correligionários.