A votação em segundo turno do projeto que prevê a liberação da venda de cerveja nos estádios de futebol de Curitiba estava programada para a manhã desta quarta-feira (26), na Câmara de Vereadores, mas acabou adiada por decisão da maioria. Para que o assunto fosse melhor analisado, os políticos decidiram postergar a votação por cinco sessões – o que implica em nova apreciação apenas na metade de setembro.
Representantes do Ministério Público (MP-PR) e da Polícia Militar do Paraná (PM-PR) fizeram um apelo para que os vereadores reavaliem suas posições. O major da PM, Alex Erno Breunig, fez o discurso mais contundente contra a mudança do projeto de lei que desde 2008 proíbe a cerveja nos estádios da capital paranaense.
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Cada vez que um vereador oficiar a polícia sobre problemas de segurança em estádios, vou colocar esse cartaz de votação na resposta, incluindo quem votou a favor e, pior, aqueles que se omitiram. A omissão é pior do que a ação, porque significa covardia
“Desde a proibição houve redução de 51% dos crimes relacionados à bebida alcoólica nos estádios. É estatisticamente comprovado. Além disso, temos nossa experiência empírica: a volta da venda de bebidas alcoólicas para as massas trará sérios problemas de segurança pública”, discursou Breunig.
O major ainda alegou que, caso a cerveja volte a ser liberada nos estádios, o possível aumento de criminalidade decorrente disso terá relação direta com os vereadores que aprovaram a mudança na lei. “Se houver mudança de lei será a PM que terá de resolver os problemas. Mas, desta vez, o aumento da criminalidade terá endereço e nome”, argumentou.
PROIBIDA nos estádios, cerveja rola solta fora deles
“Cada vez que um vereador oficiar a polícia sobre problemas de segurança em estádios, vou colocar esse cartaz de votação na resposta, incluindo quem votou a favor e, pior, aqueles que se omitiram. A omissão é pior do que a ação, porque significa covardia”, finalizou Breunig.
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A fala do major gerou a revolta do vereador Pier Petruziello (PTB), autor do projeto e presidente do Conselho Deliberativo do Coritiba, que precisou ser tranquilizado por colegas. “Os vereadores não podem ser pressionados desta forma”, berrou Petruziello, em momento de tensão na Câmara.
Se houver mudança de lei será a PM que terá de resolver os problemas. Mas, desta vez, o aumento da criminalidade terá endereço e nome
A promotora Cristina Ruaro seguiu a linha do major. “Você soma a paixão do futebol, uma coletividade de pessoas e bebida alcoólica, fatores que, juntos, incentivam atos de violência. Temos de efetivamente reprimir esta mudança”, argumentou, para em seguida citar problemas decorrentes da venda de cervejas nos jogos da Copa do Mundo de 2014.
“Na Copa, as ocorrências encaminhadas ao Juizado do Torcedor eram de crimes praticados por torcedores embriagados. Somos favoráveis que a restrição da venda de bebidas alcoólicas se estenda também aos arredores dos estádios antes e depois dos jogos”, disse. “A Fifa só mudou seu código de segurança, permitindo a cerveja, por causa da influência da indústria cervejeira”, completou.
O projeto de autoria de Pier Petruzziello (PTB) havia passado no primeiro turno por 19 votos a 11, nesta terça-feira (25), depois de duas horas de discursos de ataque e defesa do tema. No fim do dia, o Ministério Público do Paraná se posicionou contrário à medida.
Caso o resultado seja mantido no segundo turno, a lei depende de sanção do prefeito Gustavo Fruet (PDT) para entrar em vigor. A discussão, porém, já alcançou a esfera do Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) contra a lei que liberou a cerveja na Bahia.