Ainda na carcaça, o prédio administrativo da Arena engrossa o passivo pós-Copa. O atraso na conclusão do edifício de sete mil metros quadrados orçado em R$ 12,6 milhões levou o carimbo da irregularidade conferido esta semana pelo relatório final do Tribunal de Contas (TC-PR) sobre as obras de conclusão da Baixada. A demorada pode render gasto extra à prefeitura e vai levar o Atlético à Justiça.
Diante da inacabada obra anexa ao estádio, a avaliação dos auditores apontou a falta de previsão de custos de parte das instalações provisórias no orçamento – fruto dos gastos extras pela falta de conclusão do Edifício do Centro de Imprensa. O Tribunal pediu esclarecimentos, não fornecidos pela Secretaria Especial de Copa do Município, extinta ano passado.
“Assim, restou prejudicada a verificação de conformidade da contratação e execução dos serviços realizados. Diante do exposto, esta Comissão do TCE-PR entende que os custos referentes à execução da tenda e instalação de contêineres configuram-se em dano ao erário, tendo em vista que o custo de construção do Edifício do Centro de Imprensa fazia parte do orçamento de reforma e ampliação do Estádio em todas as suas versões”, decretou.
O relatório está em fase processual, onde os dados serão encaminhados aos órgãos competentes como o Ministério Público, as diretorias de contas do estado e do município, para respectivos pareceres. Posteriormente haverá a defesa dos envolvidos e julgamento do que os auditores caracterizam como prejuízo pela aplicação de recursos públicos da administração municipal em beneficio de terceiro.
De acordo com o Tribunal, está prevista multa administrativa de apenas R$ 1,3 mil, de acordo com o artigo 87, IV, “g”, da Lei Complementar n.º 113/2005 (Lei Orgânica do TC-PR). Ao longo do processo, valor da multa pode ser alterado, como também imposta a restituição dos recursos aos cofres públicos.
A prefeitura nega irregularidade, pois garante haver previsão contratual para as estruturas provisórias, que incluiriam contêineres, todo o cercamento da praça, mobiliário e detectores de metais, por exemplo, conforme licitação do contrato 21344 de 15 de abril de 2014, formalizado pela Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad).
“O Tribunal confunde o Centro de Mídia [que foi instalado sobre o estacionamento e abrigou os jornalistas durante a Copa] e o Broadcast Compound, estrutura instalada na Rua Madre Maria dos Anjos para abrigar o centro de transmissão, de onde foram geradas as imagens dos jogos”, diz nota da prefeitura.
A Seplad, entretanto, questiona o aditivo feito pela empresa contratada Agogô, referente à instalação das tentas, que precisaram ser instaladas exatamente por não existir uma estrutura física para o centro de imprensa. O valor não foi divulgado e como ainda está sendo discutido e não saiu dos cofres públicos, a prefeitura entende que não houve dano ao erário. Não está descartado, contudo, um gasto extra no futuro.
O prédio inacabado também colocará o Atlético como réu. O clube não cedeu os 50% do imóvel para abrigar a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer como previa o contrato. Diante disso, em 25 de novembro de 2014, o município cobrou (através do ofício nº 571/2014), que o clube suprisse este compromisso com a locação de espaço equivalente a 3.762,66 m² pelo mesmo período acordado anteriormente. Ou uma indenização do valor correspondente à locação de área, no valor estimado de R$ 94,1 mil mensais.
Além de contestar o tamanho do espaço cedido, o Rubro-Negro não pagou esse valor dos alugueis e foi acionado judicialmente pela prefeitura, que também cobra o clube valor de R$ 17 milhões referente às desapropriações dos imóveis no entrono do estádio.
Procurado pela reportagem da Gazeta do Povo, o Atlético não se manifestou.