Lula assina MP para facilitar obras em portos e aeroportos da Copa de 2014

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (19) medida provisória para reduzir a burocracia e facilitar o financiamento de obras destinadas ao Mundial de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016. O documento deve priorizar investimentos em sete portos, a um custo de R$ 740 milhões, e obras em 13 aeroportos, que devem consumir R$ 5,5 bilhões em recursos.

A MP flexibiliza limites de endividamento das cidades-sede da Copa e permite a liberação de recursos para obras de infraestrutura urbana com maior agilidade as governos envolvidos com os eventos. Ela também faz com que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) trate como prioridade a análise e concessão de financiamentos aos empreendimentos vinculados aos jogos.

Além de Lula e do vice-presidente da República, José Alencar, participaram da assinatura da MP o presidente do Comitê Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman, e o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira. Representantes das cidades-sede do Mundial de 2014, governadores, e integrantes de áreas do governo envolvidas nos jogos também acompanharam a cerimônia realizada no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

Primeiro a discursar, o ministro dos Esportes, Orlando Silva, fez questão de afirmar que as mudanças previstas na MP ampliam a capacidade de endividamento das cidades envolvidas nos jogos, mas não interferem nas regras previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. "Antes que os desavisados digam alguma coisa, a medida provisória não muda a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela altera outra medida que vai significar mais investimentos em infraestrutura, mais capacidade de contratar financiamentos para os investimentos necessários que o nosso país vai precisar. É um dia muito importante", afirmou Silva.

Recursos

Segundo informações da Casa Civil, além dos recursos do PAC para o setor portuário, o governo federal pretende investir R$ 740 milhões em sete portos: Salvador, Recife, Natal, Fortaleza (Mucuripe), Santos, Rio de Janeiro e Manaus.

Já os investimentos em aeroportos totalizam R$ 5,5 bilhões. O montante será usado para obras em torres de controle, pátios, pistas e modernização tecnológica dos sistemas operacionais. Os recursos destinam-se a 13 aeroportos: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo (Guarulhos e Viracopos).

O BNDES disponibiliza uma linha de financiamento para a construção de estádios e obras no entorno de até 75% do valor do projeto, limitado a R$ 400 milhões. Já as ações de mobilidade urbana contam com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), liberados por meio do Programa Pró-Transporte, para Veículo Leve sobre Trilhos, Monotrilho e "Bus Rapid Transit", corredores de ônibus e sistemas de monitoramento.

O BNDES e os Fundos Constitucionais também disponibilizam uma linha de financiamento de R$ 2 bilhões para reforma e ampliação da rede hoteleira nas cidades-sede e nos principais destinos turísticos do país.

Exigências da FIFA

O conjunto de ações assinados por Lula faz parte da "Matriz de Responsabilidades para a Copa do Mundo de 2014", termo de compromisso firmado em janeiro deste ano, entre a União, os estados e os municípios que vão sediar os jogos. Inicialmente, mobilidade urbana e estádios foram os temas contemplados. Agora, o governo inclui portos e aeroportos entre os eixos de prioridade.

Adotar a Matriz de Responsabilidade para planejar os empreendimentos é uma das exigências da Federação Internacional de Futebol (FIFA) aos países que organizam o Mundial. O compromisso define as atribuições de cada ente federado na preparação da Copa: elaboração de projetos, definição de recursos, cronogramas e prazos das obras. Cabe aos estados e municípios executar e custear as obras associadas às competições esportivas – mobilidade urbana, estádios e entorno, arredores de aeroportos e terminais turísticos portuários. O governo federal é responsável pelas obras em terminais de passageiros, pistas e pátios de aeroportos, além de terminais turísticos em portos.