O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (24) o projeto de lei do Executivo que detalha as regras de funcionamento da Olimpíada do Rio, em especial as garantias dadas pelo governo aos organizadores e parceiros.
O texto tem que ser votado ainda pelo Senado e ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
Entre as modificações feitas pelos deputados está a ampliação dos assentos destinados a pessoas com deficiência física, acompanhantes e pessoas com dificuldade de locomoção, válida apenas para os ingressos que forem vendidos após a sanção da lei.
A cota sobe de 1% dos assentos para 6% -4% para pessoas com deficiência e acompanhantes e 2% para pessoas com mobilidade. Essas pessoas pagarão meia entrada.
O relator do projeto, o deputado Índio da Costa (PSD-RJ), também retirou do projeto a isenção de ICMS para geração de energia para a Rio-2016.
“Com o Estado quebrado vão ficar dando isenção de imposto? Aí depois vêm com CPMF para compensar”, afirmou, em referência à proposta do governo de ressuscitar o “imposto do cheque” para tentar reequilibrar as contas públicas.
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