Romário não pode jogar pelo Tupi, diz advogado

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O sonho do Tupi-MG em contar com o atacante Romário parece, cada vez mais, estar virando um pesadelo. Segundo Marcos Motta, advogado especializado em transferências internacionais e que presta consultoria jurídica à CBF, não existe brecha jurídica nenhuma, no aspecto desportivo, para que o Baixinho atue pelo clube mineiro (Saiba mais sobre a equipe e também sobre o primeiro treino do tetracampeão em Juiz de Fora).

"O Tupi faz parte da Federação Mineira que, por sua vez, é ligada à CBF. Por isso, o estatuto da entidade deve ser respeitado. Ele diz claramente que nenhum jogador que estivesse empregado no dia 31 de agosto pode ser inscrito, pois nessa data se encerrou a janela de transferências. O Romário se encaixa nesse caso", ressalta Motta, lembrando que nessa data o atacante ainda defendia o Miami FC.

"A única forma de o Tupi conseguir alguma coisa é apelando à Justiça Comum. Nesse caso, a CBF iria comunicar à Fifa que o clube saiu da esfera desportiva, e daí viria uma punição ao Tupi", observa Motta, revelando que as sanções vão desde multas e perda de pontos até rebaixamento de divisão.

Ainda de acordo com o advogado, mas dois pontos podem impedir qualquer possibilidade de Romário jogar oficialmente pelo Tupi. O primeiro é que, segundo o artigo quinto do Estatuto de transferências da Fifa, nenhum atleta pode ter contrato com duas agremiações ao mesmo tempo. No caso, Romário, a princípio, estaria ligado ao Tupi-MG e ao Adelaide United, da Austrália.

O segundo aspecto é que, de acordo com o artigo sexto do mesmo estatuto, um jogador não pode defender mais de duas equipes diferentes durante o período de uma temporada - que, segundo a Fifa, vai de 1º de julho de 2006 até 30 de junho de 2007. Desse modo, Romário, que já jogou pelo Miami nesse espaço de tempo, ainda defenderia o Tupi e o Adelaide.

"Caso ele viole alguns desses artigos, ele pode ser suspenso pela Fifa, sendo proibido de atuar até que o caso seja julgado", afirma Marcos Motta.

Mas, segundo Áureo Fortuna, advogado do Tupi, o Miami é filiado a uma liga amadora dos Estados Unidos, não tendo nenhum vínculo com a Fifa. Sendo assim, o jogador não estaria desrespeitando a questão da janela de transferências. Áureo desconhece o acordo do Baixinho com o Adelaide, clube que, diferentemente do Miami, é ligado à Federação Australiana de Futebol que, por sua vez, faz parte da Fifa.

"Não sei se ele tem contrato com o Adelaide, sei que ele tem um compromisso com o Tupi que já foi encaminhado a Federação Mineira. Estamos confiantes que ele vai ser liberado porque, de acordo com o regulamento da Taça Minas, ele pode ser inscrito", diz Áureo, afirmando que o clube vai esgotar todas as possibilidades para tentar contar com Romário.

"Existe muita coisa envolvida: marketing, ingressos vendidos. Acho que essa celeuma será resolvida logo, do contrário, não descartamos ir à Justiça Comum", adverte o advogado do Tupi.

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