Todos os anos a Confederação Nacional do Transporte (CNT) faz um estudo completo de toda a extensão da malha pavimentada federal e das principais rodovias estaduais pavimentadas. São avaliados itens como condições do pavimento, sinalização e geometria da via. Os números da última pesquisa, divulgada em 2016, mostram que das 109 ligações rodoviárias nacionais, as 19 melhores estão concedidas à iniciativa privada. Nos trechos sob concessão, 78,7% tiveram o estado geral classificado como excelente ou bom. Entre as rodovias sob gestão pública, apenas 32,9% tiveram a mesma classificação.
Para o professor Paulo Resende, coordenador do Núcleo de Logística da Fundação Dom Cabral, a explicação é matemática. “Não seria possível para o governo arcar com as demandas financeiras para o investimento necessário em infraestrutura no Brasil”, analisa. De acordo com levantamento da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), desde 1995, foram investidos R$ 45 bilhões em manutenção e prestação de serviços e R$ 58 bilhões em melhorias como recuperação, duplicação e construções como viadutos e trincheiras. Outros R$ 20 bilhões devem ser investidos até 2021.
De acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, “os investimentos e encargos da empresa concessionária de um lado e as receitas provenientes do pedágio de outro lado dão equilíbrio econômico financeiro do contrato mediante Taxa Interna de Retorno (TIR) definida. A partir da TIR é possível definir quais investimentos serão feitos e o perfil das obras”. Hoje, 843 municípios brasileiros são cortados pelas rodovias concedidas e participam também, de alguma forma, da discussão sobre esses investimentos. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) explica que “são realizadas audiências públicas para que a população se manifeste sobre a concessão. Todas as entidades, prefeituras, associações e cidadãos em geral podem se manifestar nas audiências públicas, que costumam ser presenciais e também por meio eletrônico”.
A indicação final de onde esses investimentos serão realizados num contrato de concessão deve ser criteriosa. “Quem define quais são os investimentos que têm que ser feitos e as melhorias que têm que ser feitas é uma questão técnica de engenharia. Não é só a opinião pública, não é só o governador, ou o político. Tem que existir um estudo, que a gente chama de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental”, diz Eduardo Ratton, coordenador do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Obras antecipadas
Ao longo dos contratos, que muitas vezes passam dos 20 anos de duração, há certa flexibilidade para negociação de mudanças de prazos ou adaptação de obras quando há benefício para população e usuários. “Muitas vezes por situações fáticas, em alguns trechos, há um acordo entre poder concedente e a concessionária para fazer uma determinada obra que não estava no contrato. Ou até retirar alguma obra que estava no contrato e que, talvez, por algum motivo, não seja mais válida. Porque o desenvolvimento econômico vai mudando”, explica João Chiminazzo Neto, diretor regional da ABCR.
Foi o que aconteceu com a obra do Contorno de Campo Largo. A duplicação, prevista no contrato de concessão, foi antecipada pela CCR RodoNorte a pedido do governo estadual. A medida foi necessária pela gravidade dos problemas trazidos pela antiga junção do tráfego urbano e rodoviário na região, que tinha volume diário de 55 mil veículos. De acordo com a Secretaria de Infraestrutura e Logística, a construção “foi uma das mais importantes obras da história do Estado. Ela solucionou um dos maiores gargalos logísticos do Paraná, retirando a rodovia do centro urbano, fato que aumentou a segurança dos usuários e moradores da região”.
A BR-277, especialmente a partir da região de São Luiz do Purunã, é a principal rota de escoamento da produção agrícola e industrial do interior do estado em direção ao Porto de Paranaguá. A construção do contorno foi finalizada em 2014 e no balanço de primeiro ano os números do Setor de Planejamento de Tráfego da concessionária já mostravam uma redução de 81% no número de acidentes no trecho. No caso dos atropelamentos, a queda chegou a 90% e as mortes caíram 86% em relação à pista antiga. No total, o Contorno de Campo Largo tem 11 quilômetros de extensão e a obra contou ainda com duas trincheiras, uma ponte sobre o rio Itaqui, um novo viaduto e novas alças em dois viadutos já existentes. Os investimentos trouxeram também mais fluidez, fim dos longos congestionamentos e redução de quase 50% no movimento médio da BR-277 no trecho.
No caso do contrato com a CCR RodoNorte, estão previstas ainda, por exemplo, obras como a duplicação da BR-376 entre Apucarana e Ponta Grossa e da PR-151 entre Jaguariaíva e Castro, ambas em andamento. “Somando os investimentos das obras em andamento e previstas até 2021, os valores ultrapassam a marca de R$ 1 bilhão nas rodovias administradas pela concessionária”, informa a Secretaria. Dentro do Programa de Exploração do Lote (PER), estão elencados também outros serviços como construção de onze passarelas, já concluídas, terceiras-faixas, restauração e conservação rotineira das rodovias.
Tarifa x investimentos
Assim como a previsão das obras, os critérios para a composição da tarifa do pedágio estão previstos no contrato de concessão. Uma coisa está ligada a outra, principalmente de acordo com o modelo de concessão da rodovia. Alguns casos em que houve redução do valor da tarifa, o motivo foi a interrupção de investimentos no trecho.
Em junho deste ano, a Concepa, empresa que administra as rodovias BR-290 e BR-116, no Rio Grande do Sul, reduziu a tarifa de pedágio. A redução aconteceu em razão do fim do contrato de concessão das duas rodovias, o que levou a ANTT a prorrogar a concessão por mais um ano. No entanto, o aditivo do contrato não prevê investimentos. A Concepa ficará encarregada apenas da manutenção das vias.
Fiscalização
O acompanhamento das obras e serviços realizados é feito pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) com o apoio de empresas especializadas. “Os serviços de fiscalização para que as concessionárias cumpram com o que preconiza o PER relativo a cada lote de concessão incluem o levantamento diário dos diversos objetos do contrato de concessão tais como condições de pavimento, sinalização, drenagem, faixa de domínio, patrimônio, além da operação da concessão”, finaliza a Secretaria.
