Ideias 91: o que você precisa saber sobre o pacote anticrime de Moro

A pauta segurança pública talvez seja a mais importante do governo Bolsonaro. Foi ela que o ajudou a ser eleito e foi durante anos a principal bandeira do então deputado, agora presidente do Brasil.

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A nomeação de Sergio Moro para o Ministério da Justiça aumentou ainda mais as expectativas em torno da área. Conhecido pelo trabalho na Operação Lava Jato, que de forma inédita na história do Brasil colocou políticos e empresários poderosos na cadeia e mudou a percepção sobre o combate à corrupção no país, Moro assumiu a tarefa de combater o crime diante de índices dramáticos, como os mais de 60 mil homicídios registrados por ano. 

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Agora, com pouco mais de um mês de governo, Moro apresentou um projeto anticrime cujas medidas preveem o endurecimento de penas; mais rigor dentro dos presídios; a criminalização do caixa 2 eleitoral; prisão em segunda instância como regra geral e em primeira instância no caso de homicídios; e o chamado excludente de ilicitude para não punir policiais que matam criminosos em situações de confronto ou risco a vítimas. 

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Os colunistas da Gazeta do Povo Rodrigo Constantino, Guilherme Fiuza, Gustavo Nogy e Madeleine Lacsko comentam o projeto, seus pontos fortes e seus pontos fracos.