Liberdade e autonomia

Muito se fala de acessibilidade quando o foco são prédios públicos e comerciais, mas e quanto à habitação? Dois dias depois da data que marca o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, profissionais da área de arquitetura e urbanismo e representantes dessa parcela da população falam da importância de se prever condições adequadas de acesso também em condomínios residenciais, inclusive nas áreas comuns que, atualmente, estão cada vez mais valorizadas.

No domingo passado, o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) e o Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia (Crea), ambos do Rio de Janeiro, lançaram duas iniciativas diferentes para incentivar a preocupação com a acessibilidade. O Conselho, em parceria com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), criou um selo para construções que atendam aos padrões de acessibilidade. Já o Sinduscon informou que, até o fim do ano, irá publicar um manual para construtoras do segmento residencial adaptarem seus projetos à norma 9050 da ABNT, para que os usuários com deficiência tenham condições de circular normalmente dentro dos condomínios.

No manual haverá orientações ainda pouco usuais nas edificações brasileiras atuais, como a utilização de rampas ou plataformas eletromecânicas para vencer obstáculos e sinalização tátil no piso para avisar aos deficientes visuais qualquer mudança de nível.

Adequações como as propostas no Rio de Janeiro seriam bem-vindas em todo o Brasil. "A mobilidade é o fator de mais importância para a nossa independência, nossa liberdade de ir e vir como qualquer cidadão", diz o presidente do Instituto Paranaense dos Cegos (IPC), Manuel Cardoso dos Passos, que afirma também que adoraria ter os números no elevador e dos apartamentos com inscrição em braile.

Em Curitiba ainda não existem ações concretas como essas do Rio, mas já há uma discussão em andamento entre o Crea-PR, Prefeitura e entidades civis sobre a criação também de um selo no estado. "Estamos aguardando também a próxima reunião dos presidentes dos Creas na Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), pois há uma idéia de padronizar o selo em todo o país", diz o coordenador do Fórum de Acessibilidade do Crea-PR, Antônio Borges dos Reis.

O decreto federal 5.296/2004, que regulamenta a lei n.º 10.098 – conhecida como Lei da Acessibilidade – determina, em seu artigo 26, que "nas edificações de uso público ou de uso coletivo, é obrigatória a existência de sinalização visual e tátil para orientação de pessoas portadoras de deficiência auditiva e visual, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade da ABNT".

Especificações explícitas incluindo obrigações em condomínios estão por todo o decreto, mas, de acordo com o arquiteto e urbanista Ricardo Mesquita, inspetor do Crea-PR, justamente por se tratar de um decreto e não lei, o texto não tem força. "Grande parte das regras impostas pelo decreto estão vinculadas à um programa de qualidade que seria criado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), mas que ainda não foi. Com isso, grande parte das exigências deixam de ser cumpridas", diz ele.

Há também recomendações importantes de acessibilidade no Código de Edificações da Curitiba, regido pelo decreto 212/2007. Por essa legislação municipal é clara a exigência de acesso livre para prédios públicos, comerciais e privados, além de vaga para deficiente no estacionamento e sanitários adequados nos espaços públicos. No entanto, não há qualquer indicação explícita sobre os espaços de circulação interna dos condomínios como acontece no decreto federal 5.296. "A transformação desse decreto em lei seria a resposta para todos os nossos problemas", afirma Mesquita.