A Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira (17) a última audiência pública para debater o projeto de revisão do Plano Diretor de Curitiba antes da votação da matéria na casa, prevista para a primeira quinzena de outubro. Entre as diferentes diretrizes para o planejamento da cidade na próxima década, o texto apresenta diversos instrumentos relacionados ao zoneamento, habitação e uso do solo que deverão influenciar o desenvolvimento imobiliário na capital.
INFOGRÁFICO: Conheça as propostas que terão reflexos sobre o mercado imobiliário se aprovadas
Habitação social
A Cota de Habitação de Interesse Social (CHIS) é um dos novos – e mais polêmicos – instrumentos do Plano Diretor. Ela exige dos grandes empreendimentos uma contrapartida para a habitação social que pode se dar de três formas, sendo uma delas a produção de unidades dentro do terreno. “Acredito que, em um primeiro momento, haveria resistência da população, pois vivemos em um país com grandes desníveis [sociais]”, pontua Luis Antonio Laurentino, presidente do Secovi-PR.
O incentivo ao uso de outros modais de transportes em substituição ao carro e à redução dos deslocamentos pela cidade, algumas das principais bandeiras do novo plano, estão entre os principais fatores que devem incentivar o mercado imobiliário. Isso porque o objetivo de adensar e verticalizar a cidade ao longo de novos eixos estruturais no sentido leste-oeste, ocupando vazios urbanos, deve abrir novas áreas e estimular a incorporação vertical.
“Somos a favor dos novos eixos, pois os já existentes estão muito consolidados. Eles deverão criar novos polos de desenvolvimento comercial e habitacional na cidade. É um exemplo que deu certo e que pode ser continuado”, avalia Keiro Yamawaki, arquiteto e presidente da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura no Paraná (AsBEA-PR).
O estímulo ao uso misto – comercial e residencial – dos imóveis e o acréscimo de um pavimento além do permitido pelo zoneamento aos empreendimentos cujo andar térreo tenha mais da metade de sua área destinada ao comércio, proposta pela emenda da fachada ativa, são outras medidas que interferem nos projetos imobiliários, e que vão de encontro à redução dos deslocamentos. Segundo o vereador Jonny Stica, relator do projeto e autor da emenda, o objetivo é induzir uma nova configuração da cidade em uma espécie de plano de estruturais mais abrangente, no qual o comércio estará mais perto da população e contribuirá para a segurança da via.
IPTU
Prevista no Estatuto das Cidades, a cobrança do IPTU progressivo sobre os imóveis não edificados ou não utilizados por anos a fio também deve estimular o mercado imobiliário da capital. Ao aumentar o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ela pressionará os proprietários a vender ou dar um uso para a área, otimizando o uso do solo na cidade.
Edificações vão ganhar em sustentabilidade
A sustentabilidade das edificações ganha destaque entre as mais de 50 emendas apresentadas pelos vereadores ao projeto de revisão do Plano Diretor de Curitiba. O estímulo à implantação de telhados e paredes verdes nas edificações, inclusive como áreas para desenvolvimento da agricultura urbana, está entre os temas que irão à votação na Câmara.
Leia a matéria completa“O alto custo dos terrenos é, hoje, um dos problemas para se construir em Curitiba. Entendemos que da forma como o plano está sendo proposto, ele deve, sim, dar condições de melhorar este custo e de racionalizar o uso da infraestrutura existente na cidade, o que é um belo caminho”, acrescenta José Eugenio Gizzi, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR).
Propostas
Entre as mais de 50 emendas apresentadas pelos vereadores ao projeto de revisão do Plano Diretor, muitas terão reflexos sobre o mercado imobiliário, se aprovadas. ConheçÂa algumas delas.
| Área | Emenda | Descrição | Autor |
|---|---|---|---|
| Mobilidade Urbana | Reaproveitar resíduos sólidos da construção civil nas calçadas | Promover a reutilização dos resíduos sólidos da construção civil para a qualificação e melhoria das calçadas e espaços públicos. | Jonny Stica e Felipe Braga Côrtes |
| Mobilidade Urbana / Habitação | Fachada ativa | Estimular o uso misto das edificações por meio de seu uso residencial e não-residencial (no nível de circulação de pedestres), gerando empregos e reduzindo os deslocamentos entre um ponto e outro da cidade. | Jonny Stica |
| Habitação | Paisagem urbana | Exigir a variação de forma arquitetônica, para conjuntos residenciais e comerciais, à cada três edifícios iguais ou semelhantes, inclusive habitações de interesse social. | Jonny Stica |
| Habitação | Regularização simplificada | Institui a regularização simplificada, consistindo na normalização de construções que se encontram em situação irregular junto à Prefeitura Municipal por meio da flexibilização, limitada a necessidade máxima para regularização do imóvel, de parâmetros urbanísticos. | Jonny Stica, Geovane Fernandes, Jorge Bernardi, Helio Wirbiski |
| Habitação | Potencial renovável | Implantação de potencial renovável para manutenção da edificação tombada e do patrimônio histórico. | Jonny Stica, Felipe Braga Côrtes, Helio Wirbiski, Julieta Reis |
| Meio Ambiente | Telhados verdes | Adiciona artigo para estabelecer normas, padrões e incentivos à implantação de "telhados verdes", sistemas de cobertura de edificações nos quais é plantada vegetação. | Professor Galdino |
| Meio Ambiente | Inclui a cobertura de edificações como espaço para a prática de agricultura urbana | Complementa a emenda sobre os telhados verdes ao incluí-los, também , como área de incentivo à agricultura urbana. | Professor Galdino |
| Meio Ambiente | IPTU verde | Preservar, conservar e proteger o meio ambiente através de políticas que atenuem os impactos ambientais e promovam o desenvolvimento sustentável por meio da oferta de benefício tributário aos proprietários de imóveis. | Jonny Stica |
| Meio Ambiente | Paredes verdes | Incentivar a construção de "paredes verdes" (jardins verticais), como compensação ambiental, nas edificações publicas e privadas. | Helio Wirbiski |
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