O governo britânico iniciou nesta quinta-feira (5) uma batalha judicial para garantir o uso de poderes excepcionais no combate ao terrorismo. Ministros do governo admitem que o acúmulo desses poderes pode ser problemático, mas consideram essa mudança necessária para garantir a segurança do país.
As "normas de controle", que permitem por exemplo manter sob prisão domiciliar parcial pessoas suspeitas de serem terroristas sem condená-las por crime nenhum, foram descritas como ineficientes por adversários delas. Dos 29 homens submetidos às "normas de controle", sete já escaparam.
E essas normas vêm sendo contestadas na Justiça britânica.
Tribunais
Depois de tribunais terem rejeitado os poderes de emergência para manter supostos terroristas detidos por tempo indeterminado sem acusá-los formalmente de crime nenhum, criou-se essa medida para servir como alternativa menos rigorosa à prisão.
A Justiça, no entanto, decidiu que as normas, apesar de não serem tão graves como a prisão, ainda podem significar a violação dos direitos humanos por negarem aos suspeitos a liberdade de ir e vir sem que tenham sido previamente julgados.
O governo britânico apelou à Câmara dos Lordes, a mais alta corte britânica, a fim de reverter aquela decisão.
Ian Burnett, que deu início ao processo na quinta-feira, disse que a "proliferação do terrorismo ao estilo da al-Qaeda" significava que as "normas de controle" eram necessárias para proteger os cidadãos britânicos de atentados.
Os poderes excepcionais visam controlar os que não poderiam ser processados juridicamente devido a crimes relacionados com atividades terroristas e que não poderiam ser deportados ou porque possuem cidadania britânica ou porque correriam o risco de serem torturados e/ou executados em seus países de origem, afirmou Burnett.
"As normas de controle oferecem uma maneira pela qual podemos reduzir o perigo representado pelo terrorismo", disse.
Adversários da medida argumentam que ela implica a violação das liberdades civis e que ignora a presunção de que todos são inocentes até prova em contrário.
O processo submetido à Câmara dos Lordes diz respeito a oito dos 29 suspeitos submetidos às normas de controle. Os homens, todos iraquianos, são obrigados a permanecer 18 horas por dia dentro de flats de um quarto, e a movimentação deles no restante do dia enfrenta restrições.
A casa dos suspeitos pode ser vasculhada pela polícia, todos os visitantes deles precisam conseguir uma autorização prévia do governo e há restrições quanto a viagens e quanto ao uso de celulares e internet.
Os ministros esperam que o suposto plano da al-Qaeda de detonar carros-bomba em Londres e na Escócia, plano esse desbaratado na semana passada, ajude o governo a obter apoio de políticos de todos os partidos à concessão de novos poderes.
As autoridades também esperam que o episódio pressione os juízes que, segundo argumentam, ignoram a opinião pública.