Assembléia venezuelana aprova, por unanimidade, reforma constitucional

O projeto de reforma constitucional do presidente Hugo Chávez recebeu nesta terça-feira o esperado respaldo da Assembléia Nacional, na primeira de três votações que anteceden o referendo popular a ser realizado ainda este ano. O Parlamento, controlado pelos governistas, aprovou por unanimidade a alteração de 33 dos 350 artigos da atual Constituição, escrita no governo do próprio Chávez, em 1999. A reforma política inclui temas espinhosos, como a reeleição sem limites, a reforma territorial, destinada a criar Províncias federais, e a definição do Estado venezuelano como socialista.

- Temos de dizer, não só ao comandante Chávez, mas [...] ao povo da Venezuela: aqui estamos teus deputados e deputadas dispostos a combater até a morte a instauração do socialismo bolivariano - disse o deputado Carlos Escarrá, membro da comissão que assessorou o presidente na elaboração da proposta. - Pátria, socialismo ou morte. Venceremos - exclamou ele ao término de sua intervenção.

Chávez afirma que o principal objetivo da reforma é transferir poder ao povo e lançar as bases para fazer da Venezuela uma economia socialista, com a criação de novas formas de propriedade social e comunitária e a eliminação da autonomia do Banco Central. A oposição diz que o projeto serve para perpetuar Chávez no poder, abalar as garantias à propriedade privada e aumentar desproporcionalmente as atribuições do chefe de Estado, cujo mandato passaria de seis para sete anos, com a possibilidade de reeleições infinitas.

O presidente alertou na semana passada que o "império" americano e a oligarquia venezuelana estão tramando um complô contra a reforma, elemento-chave no seu projeto de aprofundar a revolução socialista que ele afirma realizar em favor dos pobres. Dirigentes e opositores denunciam que Chávez já controla "de fato" todos os poderes públicos e que seu objetivo é implantar um modelo comunista similar ao cubano. O presidente afirma que nunca na Venezuela houve tanta democracia e liberdade quanto agora.

- A oligarquia chavista deveria ter tido a coragem de Fidel Castro e outros comunistas e declarar nos primeiros artigos do texto constitucional como socialista a República toda, e não por partes - disse na segunda-feira o dirigente oposicionista Enrique Ochoa.

Uma das estratégias da oposição é que um terço da reforma seja submetida a votação em separado, mecanismo previsto na atual Constituição, mas cuja ativação exige a adesão de pelo menos 5% dos 16 milhões de eleitores inscritos. Nesse bloco estariam incluídos a reeleição sem limites, a reforma territorial, destinada a criar Províncias federais, e a definição do Estado como socialista.