O presidente George W. Bush assinou nesta sexta-feira (20) um decreto proibindo o uso da tortura contra supostos terroristas detidos em prisões secretas da CIA, a central de inteligência dos Estados Unidos.
De acordo com o decreto, tornado público pela Casa Branca, o programa de prisões secretas com existência reconhecida por Bush em setembro de 2006 deve, a partir de agora, entrar em conformidade com o artigo 3 comum às quatro Convenções de Genebra sobre o tratamento dos prisioneiros de guerra.
"Declaro que o artigo 3 deve ser aplicado a um programa de detenção e de interrogatórios administrado pela CIA", afirma o presidente no decreto.
Em setembro de 2006, Bush garantiu que ninguém tinha sido torturado nas prisões secretas da CIA. Seis meses mais tarde, o presidente declarou: "Nenhum americano será autorizado a torturar um outro ser humano onde quer que esteja no mundo".
A nova ordem estabelece requisitos específicos para a detenção e a realização de interrogatórios. Tais regras têm como objetivo dar aos agentes da CIA novas proteções legais contra processos de maus tratos.
Prisões clandestinas
O decreto vem quase 10 meses depois que o presidente suspendeu o uso de prisões clandestinas em outros países e levou à base naval americano em Guantánamo (Cuba) suspeitos de terrorismo.
Desde o começo da "guerra global contra o terrorismo", o Governo Bush capturou centenas de pessoas em diversas partes do mundo e os manteve em Guantánamo sem acesso a processos legais, em prisões clandestinas, ou levou-os para terceiros países para interrogatórios.
O Governo americano considera esses presos como "combatentes inimigos", alegando que não são protegidos pela Convenção de Genebra, por não serem membros de organizações militares formais.
O decreto de hoje especifica que a interpretação do artigo 3 da Convenção de Genebra, que se refere ao tratamento dos réus, "se aplica ao programa de prisões e interrogatórios da CIA".
O programa tem como propósito "interrogar terroristas da al-Qaeda presos que tenham informação sobre planos de ataques ou sobre o paradeiro dos chefes do grupo", diz.
Durante anos, grupos de direitos humanos e advogados que tentaram representar os presos denunciaram abusos físicos e psicológicos contra os prisioneiros e o uso de técnicas tortura em interrogatório, como por afogamento.
"O decreto requer que qualquer programa de interrogatórios da CIA que possa continuar cumprir todas as leis federais relevantes, inclusive a proibição a 'tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante'", disse o comunicado.
