Congresso do Peru suspende lei sobre Amazônia após protestos

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O Congresso do Peru aprovou nesta quarta-feira (10) a suspensão por tempo indeterminado de dois polêmicos decretos que provocaram um motim indígena, o qual deixou 32 mortos na região amazônica do país.

Por 57 votos a favor, 48 contra e uma abstenção, o legislativo aprovou a suspensão por tempo indeterminado dos decretos legislativos 1090 e 1064 - sobre a lei florestal e a lei da fauna silvestre - cujas retiradas foram exigidas pelos índios amazônicos, que afirmam que as leis enfraquecem seu direito de propriedade sobre suas terras ancestrais.

Os indígenas dizem que os decretos permitiriam a venda das suas terras às grandes multinacionais de petróleo e gás, mas o presidente do Peru, Alan García, assegurou que "está consagrada a propriedade de 12 milhões de hectares de bosques para 400 mil nativos, o que é o bastante".

Os decretos foram ditados no ano passado pelo executivo, para adaptar a legislação peruana às exigências do Tratado de Livre Comércio (TLC) entre o país e os Estados Unidos. Assinado em 2008, o TLC entrou em vigor em fevereiro de 2009.

O Congresso peruano optou pela suspensão numa tentativa de apaziguar os ânimos dos indígenas e dar tempo para a busca de uma solução pacífica ao problema.

A suspensão das normas foi aprovada por parlamentares de alguns grupos políticos. No entanto, os legisladores do opositor Partido Nacionalista, que também pede a eliminação das leis, se mostraram descontentes com a decisão.

O Congresso, que não detalhou o período de suspensão das leis, tenta realizar "modificações substanciais" nas normas em consenso com os grupos indígenas e com representantes do governo.

"Estamos de acordo com a suspensão. Ceder em nossa posição não é ceder em nossos princípios. Não queremos mais enfrentamentos", disse a parlamentar e filha do ex-presidente Alberto Fujimori, Keiko Fujimori.

Em Yurimaguas, cerca de 1.400 quilômetros a nordeste de Lima, os índios bloquearam novamente a principal estrada que abastece o povoado.

"Estamos nos preparando para a greve amazônica e esperamos apoiá-la contundentemente", disse Isidro Lancha, cujo rosto estava pintado de vermelho, junto a outras centenas de indígenas posicionados na estrada. O protesto foi convocado para a quinta-feira.

Na última sexta-feira, os indígenas entraram em choque com a polícia no departamento (estado) de Amazonas, 730 quilômetros ao norte de Lima. Segundo o governo, foram mortos 23 policiais - dos quais nove por feridas provocadas por lanças - e nove civis. A violência começou quando a polícia tentou liberar uma rodovia bloqueada pelos indígenas.

A votação para suspender os decretos só foi possível graças aos votos da maioria governista do Partido Aprista, com apoio das bancadas dos partidos de direita, Unidade Nacional e Aliança para o Futuro, o último do ex-presidente Alberto Fujimori.

Os indígenas prepararam para quinta-feira uma enorme manifestação de protesto à qual se juntarão sindicatos e organizações de esquerda.

A ministra do Interior, Mercedes Cabanillas, anunciou nesta quarta-feira que o governo determinou que as forças armadas atuem em apoio à polícia para garantir a ordem interna na quinta-feira, especialmente na proteção dos lugares e serviços públicos, que poderão ser atacados por manifestantes.

Asilo político

O presidente García disse antes dos decretos serem suspensos que o Peru não deve "ceder a chantagens nem a posições de força. Um país que está caminhando bem, no caso de se deixar vencer por pequenos grupos que não representam o que existe de mais avançado na nação, é um país que está condenado a retroceder".

Na terça-feira, o líder indígena Alberto Pizango, que na segunda-feira havia se refugiado na Embaixada da Nicarágua em Lima, recebeu asilo político do governo nicaraguense. Pizango teve ordem de prisão decretada por uma juíza como incitador do motim e dos distúrbios amazônicos da semana passada. As informações são da Associated Press.