Decisão da ONU
Pressão sobre algum país pode ser exercida de várias maneiras:
Resolução do Conselho de Segurança da ONU
- Texto com valor legal que visa impor medida coerciva. Só é adotado se aprovado por ao menos 9 dos 15 membros do CS e desde que não haja veto dos membros permanentes.
Resolução da Assembleia Geral
- Visa enviar recomendação não coerciva. É adotada se obtiver aprovação da maioria absoluta do plenário da AG da ONU - dois terços em alguns casos.
Declaração presidencial
- Texto com teor político, mas sem valor legal. Só é adotado se aprovado por unanimidade pelo CS - membros podem não participar da votação.
Comunicado
- Manifestação, individual ou coletiva, de uma posição oficial.
Fonte: Folhapress
Condenação é o melhor no momento, diz Patriota
A declaração presidencial aprovada ontem pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas "é a melhor manifestação possível neste momento", afirmou o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.
O Brasil desempenhou papel central na elaboração do texto que condenou o regime de Bashar Assad, pedindo o fim de "toda a violência" e a "máxima calma" a todos os lados.
Ao mencionar possíveis represálias, no entanto, o documento inclui "ataques contra instituições do Estado" feitas por opositores, o que pode ser visto como uma minimização das críticas a Damasco. "Neste caso da Síria nunca houve um consenso. Num contexto em que o conselho estava paralisado, não emitia opinião qualquer, uma declaração é uma boa manifestação", disse o chanceler, lembrando que a situação da Síria é diferente daquela encontrada na Líbia, quando houve maior consenso sobre as medidas que deveriam ser tomadas.
Agência Estado
Mais de quatro meses depois do início dos protestos, o Conselho de Segurança da ONU condenou pela primeira vez os ataques do governo sírio contra a população e pediu o fim da violência.
O formato aprovado foi de uma declaração presidencial, mais branda do que uma resolução, que geralmente traz algum tipo de sanção.
As negociações, travadas nas últimas semanas, foram retomadas depois que o governo sírio, desafiando as pressões internacionais, lançou ataques desde o fim de semana contra a cidade de Hama, que deixaram pelo menos 140 mortos.
"O Conselho de Segurança pede o fim imediato de toda a violência e exorta todas as partes a agir com o máximo de moderação e que abstenham de represálias, incluindo ataques contra instituições estatais", diz o texto.
Os EUA e europeus queriam que o documento tivesse brechas para sanções, o que não era aceito por China e Rússia, com poder de veto.
O Brasil aceitava uma resolução, mas também era contra sanções. O fato de o texto ser uma declaração foi um dos motivos que permitiram a sua aprovação.
De qualquer forma, a declaração pode ser o primeiro passo para formas mais duras de condenação caso os massacres não parem.
A inclusão da condenação aos ataques de opositores contra forças de segurança foi outro ponto crucial. Mas o embaixador britânico, Mark Grant, disse que "não há equivalência" entre ações do governo e dos manifestantes.
"Condenamos o problema real: a brutalidade do regime sírio contra seu povo."
A única ação futura adotada pela declaração é um pedido para que o secretário da ONU, Ban Ki-moon, atualize o Conselho sobre a situação na Síria dentro de uma semana, mas não diz que providências poderá tomar.
Líbano
A aprovação exigia unanimidade entre os 15 membros, inclusive do Líbano, o único país árabe no Conselho e que tem governo pró-Síria. A solução foi um mecanismo não usado há 35 anos, e o país se dissociou do texto. "[A declaração presidencial] não ajuda a resolver a situação atual na Síria", disse a vice-embaixadora libanesa Caroline Ziade.
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