O polêmico Contrato do Primeiro Emprego (CPE) entrou em vigor neste domingo, na véspera da reunião do governo conservador francês e dois dias antes da jornada interprofissional de protestos.
Com a publicação neste domingo no Boletim Oficial do Estado da lei de igualdade de oportunidades, na qual a CPE figura como um artigo, qualquer empresário já pode teoricamente recorrer a este contrato destinado aos menores de 26 anos. Mas, apenas teoricamente, em princípio, já que o presidente da França, Jacques Chirac, pediu ao governo que adote as disposições necessárias para que não se firme nenhum CPE até que sejam modificados os pontos de litígio.
Cirac solicitou que o período de prova se reduza à metade, a um ano, e que se explique ao funcionário as causas da demissão.
Numa entrevista ao semanário "Le Journal du Dimanche" (JDD), a presidente da principal central patronal (Medef), Laurecen Parisot, reiterou que pediu a seus associados que não recorrem à CPE até que sua modificação seja efetivada em proposta de lei, cuja redação está nas mãos dos parlamentares do partido governante e conservador União pelo Movimento Popular.
Mas, segundo o chefe do principal partido de oposição, o socialista François Hollande, nada impede que a partir de hoje um empresário recorra à fórmula do CPE, uma vez que já está em vigor.
Ainda que o governo não firme o decreto de criação do formulário necessário para notificar ao governo um CPE, isso não impedirá que um empregador de redigir e propor este tipo de contrato a um assalariado de menos de 26 anos, e será legal, segundo especialistas.
Segundo fontes patronais citadas pelo diário "Le Parisien", uma fonte próxima ao primeiro-ministro, Dominique deVillepin, contatou no sábado o presidentes das Pymes (pequenas e médias empresas), Jean-François Roubaud, para pedir-lhe que utilizem o CPE a partir do dia 4, quando os sindicatos estão convocando a quinta jornada de greves e manifestações.