A administração Obama vai pedir à Suprema Corte que salve seu plano para proteger mais de cinco milhões de imigrantes ilegais nos Estados Unidos da deportação, depois que tribunais de instâncias mais baixas bloquearam a iniciativa.
Uma corte federal de recursos [o equivalente à segunda instância da Justiça federal] em Nova Orleans sustentou nesta segunda-feira (9) uma injunção de um juiz federal do Texas contra o plano de Obama.
Governo do premiê Passos Coelho cai em Portugal
A Assembleia da República (Parlamento) de Portugal derrubou nesta terça-feira (10) o governo do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, do conservador PSD (Partido Social Democrata), menos de 20 dias depois de ele ter tomado posse de um novo mandato no cargo, que ocupava desde 2011.
Leia a matéria completaO presidente emitiu ordens executivas que protegiam da deportação pais cujos filhos são cidadãos ou residentes permanentes legalizados, além de outros imigrantes que entraram no país ilegalmente na infância.
O Departamento de Justiça afirmou nesta terça-feira (10) que discorda da decisão de 2 votos a 1 da 5ª Corte de Apelação e que levaria a questão à instância superior.
Os republicanos criticaram a suposta ilegalidade e interferência do Executivo federal desde seu anúncio, em novembro. Já são 26 os Estados que questionaram na Justiça a decisão de Obama de manter os imigrantes no país.
O argumento é o de que os Executivos estaduais estão agindo dentro de sua competência ao decidir deferir a deportação de grupos selecionados de imigrantes, incluindo crianças que foram levadas ilegalmente aos EUA quando crianças.
O governador Greg Abbott, do Texas, elogiou a decisão. “O presidente Obama precisa abandonar seu programa de anistia executiva ilegal e começar a respeitar a lei hoje mesmo”, afirmou, em nota à imprensa.
“Discordamos fortemente da decisão da Corte de Recursos”, afirmou, em comunicado, a Casa Branca. “A Suprema Corte e o Congresso já deixaram claro que o governo federal pode estipular prioridades para garantir o cumprimento de nossas leis de imigração”.
A decisão diminui mais ainda as chances de implementação dessa ação executiva antes que Obama deixe o cargo em 2017. Um recurso contra a decisão do tribunal pode levar meses e, a depender do desenvolvimento do caso, pode voltar à corte federal do Texas.
O porta-voz do Departamento de Justiça Patrick Rodenbush afirmou em comunicado que a instituição continua comprometida em avançar para resolver o litígio em torno da imigração o quanto antes” para que o Departamento de Segurança Interna possa priorizar “a remoção de infratores mais graves, não pessoas que tenham laços antigos com os EUA e filhos norte-americanos”.
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