Corte rejeita ação de Obama para proteger imigrantes ilegais; presidente recorrerá

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A administração Obama vai pedir à Suprema Corte que salve seu plano para proteger mais de cinco milhões de imigrantes ilegais nos Estados Unidos da deportação, depois que tribunais de instâncias mais baixas bloquearam a iniciativa.

Uma corte federal de recursos [o equivalente à segunda instância da Justiça federal] em Nova Orleans sustentou nesta segunda-feira (9) uma injunção de um juiz federal do Texas contra o plano de Obama.

Governo do premiê Passos Coelho cai em Portugal

A Assembleia da República (Parlamento) de Portugal derrubou nesta terça-feira (10) o governo do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, do conservador PSD (Partido Social Democrata), menos de 20 dias depois de ele ter tomado posse de um novo mandato no cargo, que ocupava desde 2011.

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O presidente emitiu ordens executivas que protegiam da deportação pais cujos filhos são cidadãos ou residentes permanentes legalizados, além de outros imigrantes que entraram no país ilegalmente na infância.

O Departamento de Justiça afirmou nesta terça-feira (10) que discorda da decisão de 2 votos a 1 da 5ª Corte de Apelação e que levaria a questão à instância superior.

Os republicanos criticaram a suposta ilegalidade e interferência do Executivo federal desde seu anúncio, em novembro. Já são 26 os Estados que questionaram na Justiça a decisão de Obama de manter os imigrantes no país.

O argumento é o de que os Executivos estaduais estão agindo dentro de sua competência ao decidir deferir a deportação de grupos selecionados de imigrantes, incluindo crianças que foram levadas ilegalmente aos EUA quando crianças.

O governador Greg Abbott, do Texas, elogiou a decisão. “O presidente Obama precisa abandonar seu programa de anistia executiva ilegal e começar a respeitar a lei hoje mesmo”, afirmou, em nota à imprensa.

“Discordamos fortemente da decisão da Corte de Recursos”, afirmou, em comunicado, a Casa Branca. “A Suprema Corte e o Congresso já deixaram claro que o governo federal pode estipular prioridades para garantir o cumprimento de nossas leis de imigração”.

A decisão diminui mais ainda as chances de implementação dessa ação executiva antes que Obama deixe o cargo em 2017. Um recurso contra a decisão do tribunal pode levar meses e, a depender do desenvolvimento do caso, pode voltar à corte federal do Texas.

O porta-voz do Departamento de Justiça Patrick Rodenbush afirmou em comunicado que a instituição continua comprometida em avançar para resolver o litígio em torno da imigração o quanto antes” para que o Departamento de Segurança Interna possa priorizar “a remoção de infratores mais graves, não pessoas que tenham laços antigos com os EUA e filhos norte-americanos”.