Corte Suprema dos EUA revisará durante três dias reforma da saúde de Obama

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A Corte Suprema dos Estados Unidos revisará durante três dias, a partir de segunda-feira (26), a reforma da saúde do presidente Barack Obama, cujas possibilidades de ser reeleito em novembro dependem em boa parte da decisão judicial sobre a maior conquista de seu mandato.

Em sessões de seis horas diárias, os nove magistrados do Supremo (cinco deles nomeados por presidentes republicanos e quatro por democratas) estudarão os argumentos a favor e contra da Lei de Cuidado Acessível da Saúde, aprovada pelo Congresso e promulgada por Obama em 2010.

Os governos de 26 estados, a maioria republicanos, apresentaram processos contra a lei, particularmente um dos seus pontos mais polêmicos, a obrigação de que todos os cidadãos americanos possuam um plano de saúde e que em caso contrário tenham que pagar uma multa.

Para os republicanos, essa cláusula vai contra a Constituição, por isso pretendem que o Supremo declare a inconstitucionalidade da lei ou de algumas partes dela.

A Casa Branca, por sua parte, ampara-se numa parte da Constituição conhecida como cláusula do Comércio, que concede ao Congresso a capacidade para regular a atividade comercial com o exterior e entre os estados do país.

O dilema reside na interpretação dessa cláusula, já que os opositores da reforma argumentam que a Constituição concede ao Congresso poder para regular o comércio, mas não para "obrigar" às pessoas a adquirirem um tipo de serviço, neste caso por meio da contratação de um plano de saúde.

Segundo o governo, o requisito da obrigatoriedade é um complemento dos novos mecanismos incluídos na legislação que possibilitam a criação de planos de saúde acessíveis para toda a população.

Realizar a reforma da Saúde, a maior já feita em meio século nos EUA, foi a maior conquista de Barack Obama, e seu objetivo foi estender a cobertura de planos de saúde para toda a população. Atualmente, existem quase 50 milhões de americanos que não têm nenhum tipo de cobertura de saúde no país.

Para o Supremo, a decisão sobre a reforma é um desafio similar ao caso das eleições presidenciais de 2000. Na ocasião, a corte deu a vitória ao republicano George W. Bush contra o democrata Al Gore.

Para Obama, uma decisão contrária à reforma poderia prejudicar seriamente suas chances de se reeleger para um segundo mandado. As eleições presidenciais estão marcadas para 6 de novembro.

A Casa Branca repetiu nos últimos dias, coincidindo com o segundo aniversário da promulgação da reforma, sua confiança de que o Supremo respaldará a lei.

"Temos certeza de que a lei será considerada constitucional", disse neste domingo o principal assessor político da Casa Branca, David Plouffe, em declarações à cadeia "Fox News".

Enquanto isso, os pré-candidatos presidenciais republicanos voltaram a prometer, como fizeram durante toda campanha eleitoral, que anularão a lei se chegarem à Casa Branca.

Mitt Romney, no entanto, o favorito para conquistar a nomeação republicana, aprovou uma reforma similar à de Obama quando foi governador do estado de Massachusetts.

Segundo pesquisas, os americanos estão profundamente divididos sobre a reforma. Uma enquete recente do Pew Research Center mostrou que 47% dos entrevistados a aprova e 45% a desaprova; já uma pesquisa da "ABC" e do "The Washington Post" constatou um apoio de 41% contra uma rejeição de 56%.