Buenos Aires - O governo argentino fez ontem uma nova concessão para aprovar no Congresso seu projeto de Lei de Serviços Audiovisuais. O texto foi debatido pelas Comissões de Comunicações, Orçamento e Liberdade de Expressão da Câmara, que somam 91 (de 257) deputados. Somente se aprovado nessa instância, o projeto poderia seguir para votação em plenário.
Para dobrar resistências nas comissões, o governo aceitou mudar a chamada "autoridade de aplicação da lei. Esse era o segundo ponto considerado crucial pelo governo no texto.
O primeiro era o aval para a entrada das telefônicas no mercado de tevê a cabo, oferecendo o "triple play (telefone, tevê a cabo e internet), do qual a presidente Cristina Kirchner recuou na segunda-feira.
A "autoridade de aplicação da lei terá o poder de decidir sobre a concessão das licenças audiovisuais e sua revisão periódica. Pelo texto original, esse comitê seria subordinado à Secretaria de Meios de Comunicação da Presidência e teria maioria de membros indicados pelo Executivo.
Parlamentares da oposição e o setor empresarial crítico ao projeto argumentavam que havia brecha para manipulação do governo sobre o comitê e exigiram a mudança.
Agora, o grupo será vinculado a uma "entidade autônoma e autárquica de acordo com a deputada governista Patricia Vaca Narvaja, que anunciou a mudança. Está em estudo a incorpoção de mais representantes, para dissolver a maioria do Executivo.
Com esse novo recuo, o governo cedeu em dois pontos fundamentais, antes da chegada do projeto ao Senado, onde é prevista a maior resistência.
Antes de quinta-feira passada, quando a Receita Federal realizou uma blitz na sede do diário Clarín e em residências de diretores do grupo, com cerca de 200 fiscais, o governo estimava maioria folgada para aprovar o projeto na Câmara sem fazer modificações substanciais.
A blitz no Clarín repercutiu como uma tentativa de intimidação oficial a um jornal opositor e fragilizou a base de apoio ao projeto de lei, que trata da regulação do setor de mídia.
Governistas querem agora regular as bets após ignorar riscos na ânsia de arrecadar
Como surgiram as “novas” preocupações com as bets no Brasil; ouça o podcast
X bloqueado deixa cristãos sem alternativa contra viés woke nas redes
Cobrança de multa por uso do X pode incluir bloqueio de conta bancária e penhora de bens