A legalização da maconha no Uruguai viola uma convenção internacional de controle de drogas e não considera o impacto negativo à saúde, disse nesta quarta-feira (11) um órgão criado para monitorar o cumprimento de um tratado firmado há cinco décadas.
O presidente da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife), Raymond Yans, afirmou que a mudança não vai proteger os jovens, mas em vez disso tem o "efeito perverso de encorajar a experimentação mais cedo" e baixar a idade do primeiro uso.
Dando ainda mais peso às críticas à iniciativa aprovada na terça-feira pelo Uruguai â o primeiro país a adotar tal medida â a agência da ONU antidrogas afirmou concordar com a Jipe e disse que os países deveriam trabalhar estreitamente para lidar com o desafio mundial das drogas.
"É lamentável que, numa época em que o mundo está engajado em um debate em andamento sobre o problema mundial das drogas, o Uruguai tome uma medida antes da sessão especial da Assembleia Geral da ONU planejada para 2016", disse o porta-voz do Escritório das Nações unidas contra Drogas e o Crime (Unodc), David Dadge.
Numa experiência que será acompanhada de perto por outras nações que debatem a liberalização das drogas, o Uruguai se tornou o primeiro país a legalizar o plantio, venda e fumo de maconha.
Um projeto apoiado pelo governo e aprovado no Senado prevê a regulamentação do cultivo, distribuição e consumo de maconha, e tem como objetivo combater a ação de criminosos.
Mas a Jife, com sede em Viena, disse que a lei contraria a Convenção Única sobre Drogas Narcóticas, de 1961, da qual o Uruguai é signatário.
A convenção estabelece que os países têm de limitar o uso da cannabis apenas para propósitos médicos e científicos, devido ao seu potencial de produzir dependência, afirmou Yans em um comunicado.
Ele disse estar surpreso pelo fato de o Legislativo e o governo do Uruguai "conscientemente decidirem romper as provisões legais do tratado acordadas universalmente e endossadas internacionalmente".
A Jife se denomina um órgão independente, quase-judicial, encarregado de promover e monitorar o cumprimento de três convenções internacionais de controle de drogas.
Observação
A entidade pediu ao Uruguai que se "una à junta com o objetivo de garantir que o Uruguai continue a respeitar e implementar tratados dos quais é parte". Mas o comunicado não disse se a Jife pretende adotar alguma outra medida sobre o caso.
A tentativa do Uruguai de combater o tráfico de drogas está sendo acompanhada de perto na América Latina, onde a legalização de algumas drogas está sendo cada vez mais defendida por líderes regionais como um possível meio de pôr fim à violência desencadeada pelo comércio de cocaína.
Países ricos que debatem a legalização da maconha também estão atentos à lei do Uruguai, que o filantropo George Soros apoia como um "experimento" que poderia resultar em uma alternativa às fracassadas políticas dos Estados Unidos de uma longa "guerra às drogas".