Declaração conjunta condena interceptações nas redes de comunicação

O governo brasileiro assinou uma declaração conjunta, com representantes de 11 países-membros da Unasul (União das Nações Sul-Americanas), para reforçar que qualquer monitoramento ou interceptação de informações nas redes de comunicação realizados sem autorização e conhecimento dos países membros "é uma violação à soberania".

O documento diz ainda que a conduta viola o princípio da não intervenção nos assuntos internos dos Estados estabelecido na Carta das Nações Unidas, tratados e convenções internacionais e direitos humanos fundamentais, como o de direito à privacidade dos cidadãos.

A reunião ocorreu na última sexta-feira, em Lima, no Peru. O objetivo do encontro era de discutir 'assuntos de interesse comum à região'.

Na declaração conjunta, foi estabelecido que o grupo de trabalho de telecomunicações do Cosiplan (Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento) explore e compartilhe ações para fortalecer a segurança das comunicações dos países da América do Sul. A medida visa reduzir a dependência tecnológica desses países.

"O projeto de interconexão de redes dos países da América do Sul vai ser muito importante para evitar que informações enviadas a um país vizinho tenham de cruzar o continente até chegar ao destino", disse o ministro Paulo Bernardo (Comunicações).