Diretor de Inteligência defende vigilância sobre registros telefônicos

O diretor Nacional de Inteligência de EUA, James Clapper, defendeu nesta quinta-feira (6) a prática de vigiar os arquivos telefônicos e outros dados das empresas cibernéticas como parte dos esforços para resguardar a segurança nacional e explicou as razões do governo americano para obter esses dados.

Em comunicado, Clapper explicou que uma cláusula da lei Fisa, na sigla em inglês, facilita o acesso a informação de estrangeiros fora dos Estados Unidos e que só um determinado número de funcionário, com capacitação especial, pode ter acesso a esses arquivos.

"A informação de inteligência exterior obtida neste programa é uma das mais importantes e valiosas que recopilamos, a qual é utilizada para proteger a nossa nação de uma ampla variedade de ameaças", justificou Clapper.

O diretor Nacional de Inteligência também se queixou que os relatórios apresentados pelos jornais "The Guardian" e "The Washington Post", sobre a recopilação desses dados sob o programa conhecido como PRISM, "contêm várias informações imprecisas".

Os relatórios informam que o governo dos EUA estava vigiando os dados de empresas como Apple, Google e Facebook, além de operedas telefônicas.

Para começar, segundo Clapper, a seção 702 da lei Fisa "não pode ser utilizarda para vigiar intencionalmente nenhum cidadão americano, nenhuma outra pessoa nos EUA ou a qualquer dentro dos Estados Unidos".

As atividades dentro desse programa secreto, segundo Clapper, estão submissas à supervisão de uma corte especial criada dentro da Fisa, do Executivo e do Congresso dos Estados Unidos.

Essas atividades implicam "extensos procedimentos", especialmente os aprovados pelo tribunal, para assegurar que só estrangeiros fora dos Estados Unidos estejam sujeitos a essa vigilância.

De acordo com o diretor Nacional de Inteligência dos EUA, isso reduz "a aquisição, retenção e disseminação" de informação obtida sobre as pessoas no país. "Em todo caso, a seção 702 foi renovada recentemente pelo Congresso dos EUA após uma série de audiências e debate", assinalou.

A lei antiterrorista de 2001, conhecida como Lei Patriota e que foi promulgada um mês depois dos atentados de 11 de setembro, obriga às empresas a entregar às autoridades arquivos e demais informação que possa servir em uma investigação relacionada com a segurança nacional.

Mas, o tribunal proíbe que o governo gugie indiscriminadamente os arquivos telefônicos adquiridos mediante o programa secreto.

Em relação à desqualificação de certos documentos da Fisa, Clapper enfatizou que considera importante que os americanos entendam que o programa antiterrorista é "completamente legal", tem seus limites e respeita uma série de princípios.

Segundo Clapper, existe um "regime legal robusto" que rege todas as atividades autorizadas dentro de Fisa, uma medida para assegurar que cumprem e respeitam a Constituição e as leis, assim como a vida privada e as liberdades civis.

"O tribunal da Fisa revisa o programa secreto a cada 90 dias, e o Departamento de Justiça também supervisiona rigorosamente o manejo dos dados recebidos", completou.

No entanto, após ouvir as explicações dadas ao longo do dia, grupos pró-defesa dos direitos civis acusaram o governo do presidente de EUA, Barack Obama, de desenvolver uma espionagem contra os cidadãos.

Nas últimas semanas, o governo Obama enfrentou outras denúncias de escutas telefônicas, como a realizada à agência "Associated Press" e a um jornalista da "Fox News", o que reabriu o debate sobre as violações dos direitos civis por parte do governo.