O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) instaurou inquérito civil para apurar se refugiados africanos que chegam ao Rio estão passando por constrangimentos, por causa do ebola, na hora de regularizar a documentação de permanência no Brasil. O caso foi discutido durante reunião do MPF-RJ com o Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados (Ceipar), vinculado à secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos.
De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro, Renato Machado, o medo do contágio não se justifica, pois o período de incubação do ebola é, no máximo, 21 dias. "É claro que para as pessoas que estão desembarcando existe todo um cuidado, e deve seguir a norma técnica do Ministério da Saúde. O problema é a PF [Polícia Federal] recusar o atendimento ou solicitar atestado de saúde de pessoas que já estão agendadas, algumas delas residindo no Brasil há mais de um ano. A alegação de risco de contágio não poderia ser aplicada a essas pessoas", disse.
O Ministério Público aguarda que a Cáritas, entidade da Arquidiocese do Rio, faça um trabalho humanitário com imigrantes e refugiados e envie o nome das pessoas que tiveram o atendimento na PF condicionado à apresentação de atestado de saúde.
"Primeiro vamos investigar o fato, e por que ele está ocorrendo. O foco é resolver o problema dos refugiados. Eles estão morando no Brasil, estão sem a documentação, não conseguem o trabalho por causa disso, e o atendimento deles é recusado porque vieram há um ano de um país da África. Depois, se for comprovado que existe um intuito discriminatório ou racista, aí sim, entra-se com uma ação judicial. Mas acredito que isso não vai ser necessário. O que temos visto é mais desinformação", disse Machado.
A Polícia Federal informou, por meio da assesoria de imprensa, que só vai se pronunciar sobre o inquérito depois que for notificada pelo Ministério Público.
