Equador entra com ação para não pagar o BNDES

Quito - O governo do Equador entrou com uma ação internacional para suspender o pagamento da dívida de US$ 243 milhões (R$ 577 milhões) contraída com o BNDES para a construção no país da usina hidrelétrica San Francisco. A demanda foi apresentada na Câmara de Comércio Internacional (CCI) em Paris, de acordo com Jorge Glass, presidente do Fundo de Solidariedade do Equador, instituição responsável pelo setor elétrico no país.

A Comissão propõe a anulação do contrato de crédito firmado com o BNDES por supostas violações legais e constitucionais. Jorge Glass afirma que o contrato com o BNDES tem "vício de ilegalidade". "Com isso se dá um passo histórico para o país. Essa é a primeira vez que se apresenta uma demanda exigindo justiça e neste caso diante de um tribunal como a CCI", afirmou ele.

Polêmica

A crise em torno do financiamento da obra da usina hidrelétrica teve início quando o presidente equatoriano, Rafael Correa, questionou o fato de o empréstimo ter sido direcionado diretamente à construtora Odebrecht, mas que "legalmente" aparece como dívida interna do Equador com o Brasil.

No auge da crise com a Odebrecht, expulsa do país, Correa disse que estava "pensando seriamente" em não pagar a dívida de "um projeto que não presta".

Além das falhas na obra, o governo equatoriano investiga irregularidades que teriam sido cometidas no adiantamento de recursos que foram repassados à Odebrecht para a construção da hidrelétrica Toachi-Pilató e que não teriam sido aplicados pela empreiteira.

A construtora nega ter cometido qualquer irregularidade na execução dos projetos.