O presidente do ParaguaiFernando Lugo anunciou nesta quinta-feira (2) a obtenção de um acordo de cogestão plena na direção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, dentro das reivindicações de seu governo em relação à usina binacional.
Em entrevista coletiva em Assunção, o mandatário paraguaio disse que o acordo representa "um princípio de igualdade de direitos e obrigações que rege a gestão das direções: geral, técnica, financeira, administrativa, jurídica e de coordenação".
Uma obra de retenção energética será iniciada no território paraguaio, segundo anunciou o presidente Lugo nesta quinta. O Paraguai utilizada apenas 5% da energia a que tem direito, e desde 1973 comercializa o excedente no mercado interno ao Brasil por meio da Eletrobrás. O preço pago ao Paraguai por megawatt hora (MWh) gira em torno de US$ 52,22.
O valor pago pelo governo brasileiro pela energia excedente abate a dívida contraída pelo governo paraguaio com a construção da usina binacional, estimada em US$ 19,6 bilhões.
Segundo o Tratado de Itaipu cada país tem direito a 50% dos 14 mil megawwats (MW) gerados pela hidrelétrica.
De acordo com Fernando Lugo o Paraguai é o maior exportador de energia da região e "muitas vezes no verão, temos que lamentar cortes que não são compreensíveis em um país produtor de energia em grande quantidade e qualidade".
Reivindicações
As principais mudanças impostas pelo governo paraguaio na revisão do Tratado de Itaipu é que o Brasil pague mais pela energia que adquire dos países vizinhos, que permita que os países possam vender a energia excedente para outros países, além da duplicação do pagamento adicional pela cessão de energia e a antecipação de compras futuras.
O governo brasileiro afirma que o tratado não pode ser revisado antes de 2023 - data em que expira. Mas nas últimas discussões entre os dois países, o Brasil ofereceu o valor de US$ 1,5 bilhão em linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimentos na área de infraestrutura e a criação de um fundo de US$ 100 milhões para obras sociais no Paraguai.
Para que as mudanças do texto do tratado sejam validadas é necessário que os congressos dos dois países votem as propostas apresentadas.
O presidente Lugo anunciou ainda nesta quinta o livre acesso ao histórico financeiro da hidrelétrica pela Controladoria-Geral paraguaia, conforme foi discutido na reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo em maio.
Um novo encontro entre os dois presidentes para prosseguimento das negociações sobre Itaipu deve acontecer durante a realização da Cúpula do Mercosul, entre os dias 23 e 24 de julho, em Assunção.
