O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (21) um projeto de lei que autoriza o governo a indenizar as famílias dos militares mortos no terremoto do Haiti em R$ 500 mil. A medida prevê ainda o pagamento de uma bolsa educação de R$ 510 para os dependentes dos soldados, que terão direito ao benefício até completarem 24 anos. A matéria depende da aprovação do Congresso Nacional, que retorna do recesso parlamentar no dia 1º de fevereiro.
A informação sobre a indenização foi repassada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. "O presidente deve encaminhar ao Congresso um projeto de lei para autorizar uma indenização às famílias dos militares brasileiros que morreram no Haiti", revelou.
Recursos
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou nesta quinta-feira (21) que o governo decidiu editar uma ampla medida provisória para destinar R$ 375 milhões em recursos para reconstrução e socorro das vítimas do terremoto no Haiti.
A decisão, anunciada durante a primeira reunião ministerial do ano, prevê a abertura de crédito extraordinário para diferentes ministérios. Segundo Padilha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Ministério da Saúde que execute projetos para construção de dez Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no Haiti. Para isso, a MP abrirá crédito extraordinário na pasta de R$ 135 milhões.
O Ministério da Defesa será beneficiado com R$ 205 milhões por meio da MP. Esses recursos serão usados para manter o as tropas brasileiras no Haiti e o reforço de contingente que deve ser enviado ao país da América Central nas próximas semanas.
Essa mesma MP também abrirá crédito de R$ 35 milhões para o Ministério das Relações Exteriores. Desse total, o equivalente a US$ 15 milhões será doado ao Haiti a título de ajuda humanitária. Os recursos serão aplicados na ajuda humanitária e na reconstrução do Haiti, em obras de emergência em regiões atingidas por intempéries no Brasil, no reforço de caixa aos municípios que perderam arrecadação com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e na manutenção de militares brasileiros no Haiti.
O governo também decidiu compensar as perdas das prefeituras com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com R$ 500 milhões. O ministro não detalhou como será feita a distribuição dessa compensação.
Padilha disse ainda que nessa mesma medida provisória o governo vai disponibilizar recursos para os estados e municípios atingidos por catástrofes naturais. Contudo, o ministro afirmou que esse valor ainda não está fechado pelos ministérios da Integração Nacional e das Cidades, o que deve ocorrer ainda nesta quinta-feira (21).