O governo provisório de Honduras revogou na segunda-feira o decreto que restringia as liberdades civis, cedendo a pressões internas e externas e abrindo caminho para um diálogo com o presidente deposto Manuel Zelaya, sob mediação de uma missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que chega na quarta-feira ao país.
"Revogamos no Conselho de Ministros o decreto (...); fica revogado completamente", disse o presidente do governo de facto Roberto Micheletti numa entrevista coletiva, ao lado de uma parlamentar norte-americana que foi manifestar apoio ao governo golpista.
"Tenho orgulho de informar ao mundo que revoguei integralmente o decreto após consultar o Conselho de Ministros, afirmou". Micheletti, no entanto, não quis responder se, para acabar com a crise política de Honduras, aceita o retorno de Manuel Zelaya ao poder. "Essa é uma questão para o diálogo".
O decreto, que vigorou durante mais de uma semana, restringia as liberdades de imprensa, de associação e circulação, e serviu de base para que o governo interino reprimisse manifestações de partidários de Zelaya e silenciasse meios de comunicação favoráveis ao governo deposto.
A revogação ocorreu depois de pressões da comunidade internacional e de políticos e empresários aliados de Micheletti. A reversão da medida era também uma das condições de Zelaya para retomar o diálogo com o governo estabelecido depois do golpe de 28 de junho.
O presidente deposto permanece refugiado há duas semanas na embaixada do Brasil, depois de voltar clandestinamente do exílio. A embaixada permanece cercada por dezenas de militares e policiais, que têm ordens para prender o presidente deposto, acusado de violar a Constituição por tentar alterar um artigo que vedava sua reeleição.
"Tenho fé de que esse problema (...) será solucionado nos próximos dias", disse Zelaya à emissora venezuelana Telesur, pouco antes da revogação do decreto.
Em nota divulgada na embaixada brasileira, o presidente deposto reiterou que está aberto a um acordo com o governo provisório, desde que se baseie na proposta do mediador costarriquenho Oscar Arias - que prevê a volta de Zelaya ao poder e o estabelecimento de um governo de união.
Na nota, Zelaya afirma que a embaixada do Brasil seria o lugar mais adequado para assinar um eventual acordo com Micheletti.
"A sede diplomática da República Federativa do Brasil em Tegucigalpa proporciona o marco de segurança nacional e internacional para a subscrição deste acordo por ambas as partes, e garante transparência e imparcialidade."
Na quarta-feira (7), ministros de relações exteriores de países-membros da Organização do Estados Americanos (OEA) chegam a Tegucigalpa para buscar uma solução para o impasse no país, que completa nesta segunda 100 dias.
