Human Rights denuncia detenções e execuções ilegais na Venezuela

A organização americana Human Rights Watch (HRW) denunciou nesta segunda-feira execuções extrajudiciais e detenções arbitrárias na Venezuela em operações das forças policiais e militares para combater o crime.

Em mais de cem operações contra o crime realizadas desde agosto de 2015, 245 pessoas teriam morrido, segundo números oficiais divulgados pela HRW e pela organização venezuelana Provea no relatório “Poder sem Limites”.

Desses, “documentamos 20 casos, onde as evidências sugerem que se tratam de execuções extrajudiciais”, afirmou o diretor dessa ONG para as Américas, José Miguel Vivanco.

Funcionários venezuelanos afirmaram que as mortes ocorreram por confrontos entre delinquentes e forças de segurança durante as operações, realizadas principalmente em zonas populares.

Segundo Vivanco, além da “enorme desproporcionalidade” entre supostos criminosos e policiais mortos (3), os relatos de familiares e de testemunhas “nos permitem chegar à conclusão de que a versão oficial não é confiável”.

“O governo da Venezuela tomou a decisão de enfrentar o crime de uma maneira não democrática”, denunciou o coordenador-geral da Provea, Rafael Uzcátegui, durante uma coletiva de imprensa conjunta em Washington.

Uzcátegui denunciou a “militarização do exercício da segurança dos cidadãos aprofundada pelo governo de Nicolás Maduro”, ressaltando que essa prática contraria as recomendações de organismos internacionais e da Constituição venezuelana.

Segundo números do Ministério Público obtidos pela Provea, cerca de 25 funcionários de segurança são investigados por irregularidades.

O relatório de cerca de 50 páginas informa sobre outras violações dos direitos humanos nestas operações, realizadas no âmbito da Operação de Libertação e Proteção do Povo (OLP). A OLP é uma iniciativa do governo Nicolás Maduro para combater a onda de violência e de insegurança na Venezuela. Caracas defendeu o plano, mas prometeu investigar as denúncias.

As organizações denunciaram a apreensão arbitrária de mais de 14.000 pessoas, das quais menos de uma centena foi formalmente processada por algum crime.

Em especial na zona fronteiriça com a Colômbia, 1.700 migrantes colombianos foram deportados para seu país: 400 deles tinham “status” de refugiados, ou se declararam vítimas de perseguição de paramilitares.

A HRW e a Provea também verificaram a destruição de 976 residências em quatro estados da Venezuela, sem aviso prévio, depois que as forças de segurança abateram, ou detiveram, os supostos criminosos.

“Nunca vimos uma coisa dessa natureza nem na Venezuela, nem em nenhum outro local da América Latina”, afirmou Vivanco.

Segundo as organizações, o panorama de abusos é possível devido a um contexto geral de “impunidade estrutural”, de militarização das funções de segurança, de falhas nas instituições de controle e da “opacidade” dos organismos públicos na Venezuela. As ONGs alegam que as operações não parecem estar reduzindo os índices de criminalidade.

“Depois dessas operações, o Estado volta a estar ausente. Não há um plano (...) que permita reduzir níveis de violência”, disse Inti Rodríguez, de Provea.

Em audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) nesta segunda-feira, em Washington, o embaixador venezuelano Bernardo Álvarez preferiu não se pronunciar sobre as denúncias específicas do relatório, mas admitiu a possibilidade de ocorrência, nas operações de segurança, de “procedimentos irregulares de diferentes naturezas”. “É previso ver o que aconteceu caso a caso”, afirmou.

Larry Devoe, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, um órgão do governo, lembrou que as OLPs foram criadas para “devolver a paz” a territórios controlados pelo crime organizado.

Um dos países sem conflito bélico mais violentos do mundo, a Venezuela encerrou o ano de 2015 com uma taxa de 58 homicídios a cada 100 mil habitantes (17.778 pessoas mortas), ainda segundo o Ministério Público.