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Argentina

Justiça argentina aceita apelação do "Clarín" contra lei de mídia

A Justiça argentina aceitou nesta terça-feira a apelação do grupo Clarín contra a suspensão da medida cautelar determinada por um juiz de primeira instância, e por isso a batalha entre o governo e a maior empresa jornalística do país pela Lei de Mídia volta ao ponto morto.

Fontes judiciais informaram que o juiz Horacio Alfonso aceitou o recurso do Clarín contra a sentença que na sexta-feira aprovou a constitucionalidade da "cláusula de desinvestimento" e ordenou a suspensão da medida cautelar que mantinha impedida a aplicação na íntegra da lei de mídia.

A decisão fica assim nas mãos da Câmera Civil e Comercial Federal e bloqueia "a transferência de ofício" das licenças do Clarín que excedem o máximo permitido pela lei posta em vigor ontem pela Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca).

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