Justiça dos EUA concede US$ 80 milhões a cubanos "escravizados"

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Um tribunal norte-americano estipulou uma indenização de 80 milhões de dólares para três estivadores cubanos que teriam sido vítimas de um esquema de "escravidão moderna" promovido pelo governo cubano e por um estaleiro caribenho, disse o advogado dos homens nesta terça-feira (21).

Os cubanos alegam que a empresa Curaçao Drydock Co. conspirou com Havana para forçá-los a consertar navios de cruzeiro, navios-tanque e plataformas de petróleo no estaleiro, que fica em Curaçao, nas Antilhas Holandesas.

O processo foi movido nos EUA sob o amparo do Estatuto do Dano ao Estrangeiro, que autoriza ações civis de estrangeiros na Justiça norte-americana por supostas violações a direitos humanos.

O estaleiro, segundo os advogados, "estava ciente das táticas brutais e da repressão orwelliana que o regime cubano empregava para extrair o trabalho forçado dos cubanos", disseram os trabalhadores.

A Corte Distrital dos EUA em Miami concedeu em julgamento na segunda-feira indenizações a Fernando Alonso Hernandez (30 milhões de dólares), Alberto Justo Rodriguez Licea e Luis Alberto Casanova Toledo (25 milhões cada), segundo o advogado Seth Miles, de acordo com quem o sistema de trabalho forçado perdurou por dez anos.

Miami é o principal reduto da oposição foragida do regime comunista cubano, e a Justiça local toma decisões frequentes e vultosas contra Havana.

Em 1996, por exemplo, um tribunal estipulou indenizações de 187 milhões de dólares para famílias de pilotos dos EUA abatidos por aviões militares cubanos em 1996, e 86,5 milhões para a filha de um piloto da CIA executado durante a invasão da baía dos Porcos, em 1961.

Em alguns casos, os beneficiários conseguiram receber a indenização a partir de bens do governo cubano congelados desde o início do embargo comercial dos EUA, na década de 1960.

No caso de Curaçao, o processo é contra um dos maiores estaleiros das Américas, e as vítimas podem requerer bens da companhia ou o dinheiro devido por clientes norte-americanos, segundo Miles.

A Curaçao Drylock havia abandonado a defesa no meio do processo e não quis comentar a sentença.

Os trabalhadores alegaram que a Curaçao Drydock se aproveitou de cerca de 50 a 100 trabalhadores cubanos "traficados, cativos e forçados" entre 1991 e 2006, data do início do processo.

Os trabalhadores teriam sido obrigados a viajar para Curaçao, onde, privados de passaportes, cumpriam jornadas de trabalho de 16 horas, recebendo em troca um salário que mal era suficiente para a comida, segundo a queixa.

Os trabalhadores disseram que a empresa permitia que agentes cubanos supervisionassem o trabalho, e que um dos chefes era Manuel Bequer, sobrinho do dirigente Fidel Castro.

Os três homens fugiram de Curaçao em 2004 e 05, e teriam sido "caçados como criminosos" em Cuba antes de conseguirem escapar para a Colômbia e de lá para os EUA.

Cuba, segundo Miles, usou os trabalhadores para pagar uma dívida de 10 milhões de dólares com a Curaçao Drydock, relativa à construção de uma instalação em Havana na década de 1980.

"Não tinham dinheiro para pagar a dívida, então deram o que tinham, trabalho escravo gratuito", afirmou.