O Tribunal Superior de Justiça Eleitoral (TSJE) reconheceu Federico Franco como presidente do Paraguai e qualificou de constitucional o processo político que destituiu Fernando Lugo da chefia de Estado, segundo comunicado divulgado nesta segunda-feira.
As autoridades eleitorais assinalaram ainda que a Constituição paraguaia não prevê a antecipação das eleições presidenciais programadas para 23 de abril de 2013.
O comunicado afirma que o julgamento político está plenamente estabelecido no artigo 225 da Carta Magna.
"É importante destacar que o presidente destituído aceitou publicamente se submeter a um julgamento político, antes de seu início e com todas as consequências".
Franco, vice-presidente de Lugo, "foi proclamado como tal pelo TSJE, de acordo com a constituição e o código eleitoral (...) e os ministros do tribunal eleitoral o reconhecem "como legítimo presidente da República do Paraguai para completar o período constitucional 2008-2013".
"As eleições internas dos partidos políticos devem ser realizadas entre 9 de dezembro de 2012 e 20 de janeiro de 2013, enquanto as eleições gerais ocorrerão em 21 de abril de 2013", destaca o comunicado firmado pelo presidente do tribunal, Alberto Ramírez Zambonini.