Justiça Eleitoral confirma Franco como presidente paraguaio
O Tribunal Superior de Justiça Eleitoral (TSJE) reconheceu Federico Franco como presidente do Paraguai e qualificou de constitucional o processo político que destituiu Fernando Lugo da chefia de Estado, segundo comunicado divulgado nesta segunda-feira.
As autoridades eleitorais assinalaram ainda que a Constituição paraguaia não prevê a antecipação das eleições presidenciais programadas para 23 de abril de 2013.
O comunicado afirma que o julgamento político está plenamente estabelecido no artigo 225 da Carta Magna.
Requião quer suspensão do Paraguai do Parlasul
O presidente da Comissão Conjunta do Mercosul, senador Roberto Requião (PMDB-PR), quer a suspensão do Paraguai no Parlasul, parlamento representado por deputados e senadores do Uruguai, Paraguai, Brasil e Argentina. Na reunião da comissão brasileira, na terça-feira (26), às 14h30, o senador colocará em debate o impeachment do ex-presidente Fernando Lugo e oficializará essa proposta.
Para Requião, o impeachment de Lugo, aprovado pelo Congresso, é uma demonstração evidente de ruptura do Estado Democrático de Direito, cláusula fundamental imposta pelo Acordo de Adesão ao Mercosul.
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Os presidentes da América do Sul irão se reunir na sexta-feira na Argentina para analisar a delicada situação do Paraguai e buscar uma posição conjunta depois do impeachment do presidente Fernando Lugo por um rápido processo político no Congresso, afirmou nesta segunda-feira o governo peruano.
No plano externo, a situação do Paraguai também se complica não apenas pela retirada ou chamada a consultas dos embaixadores de quase todos os países da América Latina, que continuaram durante o dia de domingo, mas também porque será Lugo, e não Franco, quem participará das cúpulas da Unasul na quarta-feira em Lima e do Mercosul na quinta e sexta-feira em Mendoza, na Argentina.
Lugo indicou que estará presente na reunião da Unasul, onde planeja entregar de forma antecipada a presidência rotativa do bloco ao presidente peruano Ollanta Humala.
O Mercosul suspendeu a participação do Paraguai na cúpula de Mendoza, que contará com a presença de Lugo, anunciou ele mesmo em uma coletiva de imprensa.
O Mercosul decidiu no domingo suspender "de forma imediata" o Paraguai do direito de participar da cúpula que será realizada em Mendoza após "a ruptura da ordem democrática".
O Paraguai considerou a decisão "precipitada" e o Ministério das Relações Exteriores do país disse que a medida sofre "do mesmo defeito que se atribui ao processo interno paraguaio que deu origem a ela, e que se classifica impropriamente como ruptura da ordem democrática".
O chanceler uruguaio, Luis Almagro, explicou que a suspensão do Paraguai da cúpula do Mercosul "aponta para uma ruptura institucional que ocorreu e um procedimento que não tem as características que devia ter."
Gabinete paralelo
O Paraguai amanheceu na segunda-feira (25) com dois gabinetes, - o oficial, do presidente Federico Franco, e outro de fiscalização, do destituído Fernando Lugo - isolado no âmbito latino-americano e com crescentes focos de protesto.
Pouco antes do amanhecer, Lugo anunciou em uma coletiva de imprensa que dará continuidade ao seu corpo de ministros ao estilo de um gabinete à sombra do oficial, para monitorar suas atividades, depois de se reunir com os que foram seus ministros.
"Com os ministros queremos nos tornar fiscais, observadores e monitorar tudo o que os novos ministros vão fazer", afirmou o presidente destituído.
A reunião ocorreu na sede do Partido País Solidário, integrante da coalizão que o apoiava no poder, no centro de Assunção.Entre os ex-ministros se encontravam o que foi chanceler, Jorge Lara Castor, e o ex-ministro do Interior Carlos Filizzola, cuja substituição após a matança de Curuguaty (nordeste) - que deixou seis policiais e 11 camponeses mortos - gerou a atual crise política.
Franco empossa novos ministros
O novo presidente do Paraguai, Federico Franco, deu posse nesta segunda-feira a seus ministros sob intensa pressão diplomática da América do Sul, que considera ilegítimo o impeachment do ex-presidente Fernando Lugo.
Franco, um médico liberal que era vice-presidente, assumiu na sexta-feira o governo do quarto maior exportador de soja do mundo após um julgamento político relâmpago no Congresso que considerou culpado o ex-bispo católico Lugo por mau desempenho.
Após dar posse a seus ministros, Franco iniciou sua primeira reunião de gabinete. O chefe do Congresso, senador Jorge Oviedo Matto, respondeu à pressão internacional classificando como "irreversível" a mudança de governo que, segundo ele, foi feita de acordo com a Constituição.
O novo governo de um dos países mais pobres da América do Sul está isolado regionalmente, depois que Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Venezuela, Peru e Uruguai retiraram ou chamaram para consultas seus embaixadores em Assunção.
Franco deu posse aos novos ministros nesta segunda-feira. (Foto: Reuters/Marcos Brindicci)
A pressão da região é bastante perigosa para a pobre economia do Paraguai, que depende dos portos de seus vizinhos Argentina, Brasil e Uruguai para o transporte e o abastecimento, além das exportações. No entanto, o governo brasileiro disse que não tomará medidas que "afetem o povo irmão paraguaio".
No mesmo sentido, o Uruguai afirmou que não adotará sanções econômicas. "Não somos partidários de sanções econômicas... nada disso, porque quem acaba pagando por isso é o povo", disse a jornalistas o presidente José Mujica.
A Venezuela anunciou a interrupção do envio de petróleo ao Paraguai, mas o presidente da estatal paraguaia Petropar garantiu o abastecimento no país, um importador.
O novo chanceler paraguaio, José Félix Fernández Estigarribia, que tentou sem sucesso fazer contato com seus pares da região, disse que nem sequer o diplomata responsável pela embaixada da Argentina em Assunção o atendeu pelo telefone. "Telefonei ao encarregado de negócios da Argentina e eles têm ordens de ainda não atender ao telefone", disse.
A Alemanha afirmou que a Europa estava seguindo com preocupação os acontecimentos no Paraguai. Os Estados Unidos, por sua vez, indicaram que a sua secretária de Estado, Hillary Clinton, conversou com o chanceler brasileiro, Antonio Patriota, no fim de semana sobre a situação.
"Estamos muito preocupados pela velocidade do processo utilizado para esse impeachment", disse em entrevista coletiva a porta-voz do Departamento de Estado, Victoria Nuland.
O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) tinha uma reunião prevista para terça-feira.
O analista político José Carlos Rodríguez, um consultor em Assunção, disse à Reuters que, apesar do isolamento internacional, o apoio das forças políticas locais a Franco é amplo, mas advertiu que o cenário interno pode mudar. Franco "tem um apoio político gigantesco, mas é conjuntural e não sabemos quanto tempo vai durar", disse.
O Partido Liberal, de Franco, convocou para quarta-feira uma manifestação em apoio ao novo presidente.
Nesta segunda-feira, as lojas em Assunção funcionavam com normalidade e o trânsito nas ruas era intenso. Poucos policiais patrulhavam as avenidas e os edifícios públicos da capital.
O governo Lugo chegaria ao fim em agosto de 2013, após eleições marcadas para abril. Franco afirmou que este cronograma será respeitado. Além disso, manteve em seus lugares os ministros da administração Lugo que são de seu partido.
No entanto, uma mulher ocupará pela primeira vez o Ministério da Defesa. A única pasta que se mantém vazia no momento é a da Fazenda, e o mandatário ratificou em seu cargo o presidente do Banco Central, Jorge Corvalán, assim como a continuidade da independência da autoridade monetária.
O Congresso paraguaio decidiu na última quinta-feira abrir processo de impeachment contra Lugo sob a acusação de que ele não teria cumprido adequadamente suas funções por conta de um episódio em resultou na morte de 17 pessoas durante confronto entre sem-terras e policiais.
Na sexta-feira, o Senado do país aprovou por ampla maioria a destituição de Lugo e deu posse ao então vice-presidente.
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