Às vésperas da visita do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, ao Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve reunido durante mais de quatro horas com ministros e técnicos dos ministério da Fazenda e de Minas e Energia, além de representantes do setor elétrico.
Eles discutiram uma proposta de acordo sobre a Hidrelétrica de Itaipu a ser apresentada nesta quinta-feira (7) ao presidente do Paraguai. Na reunião, estiveram a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef e os ministros da Fazenda, Guido Mantega; de Minas e Energia, Édison Lobão; e das Relações Exteriores, Celso Amorim.
Ao sair da reunião, Amorim não quis adiantar as alternativas que serão apresentadas ao Paraguai. Segundo ele, é preciso encontrar uma saída para o impasse. "O presidente Lula vai conversar com o presidente Lugo para saber qual a disposição de encontrar uma solução pragmática para as reivindicações do Paraguai, que sejam, ao mesmo tempo, tecnicamente e economicamente sustentáveis e que sejam justas para os dois países", disse.
O Paraguai já havia declarado que pode ingressar em alguma corte internacional questionando a legitimidade da dívida referente à construção de Itaipu caso não consiga avançar nas negociações com o Brasil. Mas essa hipótese é muito pouco provável, na avaliação do advogado Eduardo Felipe Matias, especialista em direito e arbitragem internacional e sócio do escritório L.O. Baptista Advogados.
Segundo ele, a instância apropriada para esse tipo de questionamento seria o Tribunal Internacional de Justiça, conhecido como Corte de Haia. Para levar o tema para Haia, no entanto, seria necessário que o Brasil concordasse com a ação. "Ou o país aceita submeter a questão à Corte ou o tratado em questão remete à Corte, o que não é o caso", explicou.
Quanto às demandas do Paraguai, o advogado acredita ser possível algum acordo com relação ao reajuste da tarifa paga pelo Brasil pela energia utilizada. A demanda paraguaia de livre disponibilidade para vender a energia, que não é utilizada por outros países, só seria possível com a revisão do Tratado de Itaipu, lembra o especialista, o que já foi completamente descartado pelo governo brasileiro. O próprio tratado prevê revisão somente em 2023, quando, teoricamente, zera a dívida do Paraguai.
"Antes disso, o Paraguai não consegue fazer a revisão, a menos que o Brasil concorde. Uma arbitragem não seria possível pois o tratado prevê que as disputas são solucionadas pelos meios diplomáticos usuais, ou seja, consulta, bons ofícios, mediação e negociação", esclarece.
"O Brasil poderia simplesmente cruzar os braços e não discutir o assunto até 2023, mas, nesse caso, é preciso conciliar o interesse nacional com o interesse de cooperação regional. Esse difícil equilíbrio é que vai ser procurado durante essa negociação."
Na opinião de Matias, o governo paraguaio deveria contentar-se com as vantagens acenadas pelo governo brasileiro, como a criação de uma nova linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de US$ 1 bilhão, para obras de infraestrutura no Paraguai, e a criação de um fundo binacional de desenvolvimento para estímulo à atividade produtiva no país.
O Brasil também se dispôs a dobrar a taxa de US$ 105 milhões paga anualmente pela cessão da energia de Itaipu não utilizada pelo Paraguai. "O Paraguai deveria ser um pouco mais flexível, pois é bom para a promoção do desenvolvimento do país e talvez seja o máximo que o Brasil pode dar", avalia o advogado.
