Maduro decreta estado de exceção na Venezuela em meio à ofensiva da oposição

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, decretou um estado de exceção por três meses, alegando “ameaças externas”, no momento em que a oposição avança para obter a convocação de um referendo revogatório do chefe de Estado.

Em uma cadeia de rádio de televisão, Maduro assinou na sexta-feira (13) à noite um decreto de “estado de exceção e de emergência econômica” para “neutralizar e derrotar a agressão externa” que, afirmou, afeta o país.

O presidente ampliou deste modo os alcances de um decreto de emergência econômica em vigor desde janeiro, cuja prorrogação de dois meses expirava no sábado.

Este novo decreto é “mais completo, mais integral, de proteção do nosso povo, de garantia de paz, de garantia de estabilidade, que nos permita durante este mês de maio, junho, julho, e toda a extensão que vamos fazer constitucionalmente durante o ano de 2016 e seguramente durante o ano de 2017, recuperar a capacidade produtiva”, disse.

Maduro – que enfrenta uma severa crise econômica e cuja administração é reprovada por 68% dos venezuelanos, segundo o instituto Venebarómetro – não explicou se a medida implicará a restrição dos direitos civis.

De acordo com o jornal The Washington Post, funcionários do serviço de inteligência americano consideram que o governo da Venezuela pode ser derrubado este ano por uma revolta popular.

“Você pode ouvir o gelo quebrando. Você sabe que uma crise está chegando”, disse uma fonte da inteligência citada pelo jornal.

O governo americano afirma ter pouca influência no que acontece na Venezuela e teme, sobretudo, um colapso do país, segundo o Washington Post, que cita funcionários que falaram na condição de anonimato.

Ao anunciar o decreto, Maduro criticou um encontro na sexta-feira entre líderes opositores com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro.

Em um fórum em Miami, Almagro afirmou que o referendo revogatório deve acontecer até dezembro, ao mesmo tempo que citou a possibilidade de invocar a Carta Democrática Interamericana para debater o estado da democracia venezuelana na OEA.

“Se não for assim, será afetada a possibilidade de o povo se manifestar”, acrescentou o diplomata uruguaio, avaliando que isto constituiria “o pior ato de corrupção política”.

O anúncio de Maduro foi elogiado pelo número dois do chavismo, Diosdado Cabello, e pala chanceler Delcy Rodríguez.

O deputado opositor Tomás Guanipa considerou que a ordenança busca “desestabilizar o país e impedir o referendo revogatório”.

Restringir garantias?

Na quinta-feira, Maduro havia anunciado a ampliação do decreto para impedir que a oposição venezolana - que controla o Parlamento - execute um golpe de Estado contra ele do modo como, segundo ele, aconteceu no Brasil com Dilma Rousseff.

Com o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência para ser submetida a um julgamento político, o presidente venezuelano convocou para consultas o embaixador em Brasília.

Maduro acusa o governo dos Estados Unidos de estar por trás de uma manobra para “acabar com as correntes progressistas na América Latina”.

O constitucionalista José Ignacio Hernández afirmou que, apesar da emergência econômica ser uma das formas do estado de exceção, com o novo decreto “parece que serão restringidas outras garantias constitucionais”.

A medida coincide com um novo dia de mobilizações, convocados para este sábado em Caracas, com o qual a oposição exigirá do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) o cumprimento dos prazos para que o referendo revogatório aconteça este ano.

Maduro deve anunciar outras medidas para enfrentar a crise, refletida na inflação (180,9% em 2015) e na severa escassez de produtos básicos.

No dia 2 de maio, a Mesa da Unidade Democrática (MUD) entregou ao CNE 1,8 milhão de assinaturas para solicitar a ativação do revogatório contra Maduro, número nove vezes acima do exigido como requisito.

A auditoria das assinaturas será concluída em 2 de junho e, se estiver dentro das normas, o CNE convocará 200.000 interessados em validar suas rubricas com a impressão digital. Depois, a MUD terá que reunir quatro milhões de assinaturas para conseguir a convocação do referendo.

A oposição espera realizar a consulta até o fim do ano, mas o governo alega que os prazos legais não permitirão que aconteça em 2016.

Este aspecto é crucial porque se o referendo acontecer depois de 10 de janeiro de 2017 – quando se completam quatro anos do mandato presidencial – e Maduro perder, os dois anos restantes serão completados pelo vice-presidente, designado pelo chefe de Estado.