Setor financeiro
Venezuela facilita estatização de bancos
A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou ontem uma lei que vai fazer com que seja mais fácil para o presidente Hugo Chávez estatizar instituições financeiras e que torna obrigatório que elas doem 5% de seus lucros para grupos comunitários.
A medida faz parte de um pacote de leis que o governo venezuelano quer aprovar antes da entrada da nova legislatura no poder, quando Chávez deve perder a maioria qualificada no Parlamento. "Ela aprova um grupo de medidas para corrigir problemas gerados no setor bancário às expensas das metas do governo e do bem-estar da nação", diz o texto da medida.
Chávez já ameaçou várias vezes estatizar qualquer instituição que não cumpra os objetivos dele de acabar com a "especulação" no setor bancário e de aumentar o crédito concedido a setores "produtivos" da população.
Caracas - Numa manobra de última hora, a Assembleia Nacional da Venezuela, dominada pelo governo, aprovou ontem lei que dá a Hugo Chávez poder para legislar por decreto por 18 meses, e não por um ano, como havia sido proposto inicialmente.
Desta maneira, Chávez poderá baixar decretos-lei a respeito de nove áreas até julho de 2012 -ou seja, seis meses antes de cruciais eleições presidenciais.
O presidente argumenta que necessita da prerrogativa legislativa para responder à crise provocada pelas fortes chuvas, que deixaram 130 mil desabrigados, inundaram cidades inteiras na costa e arrasaram plantações.
A oposição, porém, se declarou em "emergência e afirma que Chávez quer esvaziar o próximo Parlamento, que assume em 5 de janeiro.
Na nova Assembleia, o chavismo não terá mais maioria qualificada (2/3) para passar leis nem 99 votos para aprovar a lei habilitante para o Executivo.
A proposta de estender os superpoderes por um ano e meio foi feita pela presidente da Assembleia, Cilia Flores, que disse falar respaldada por organizações sociais.
O pequeno grupo opositor na atual Assembleia só há dissidentes dos chavismo, porque a oposição boicotou as eleições legislativas de 2005 reagiu.
"Chávez governará de maneira autocrática e sem controle algum a partir de 1 de janeiro. Só falta que ele determine que a Assembleia só se reúna uma vez por ano, disse Ismael Garcia, do Podemos, partido que rompeu com o governo em 2007.
"Peço que essa lei seja aprovada com o coração. Com as duas mãos. Não podemos ser indiferentes à dor das pessoas, retrucou o governista Carlos Escarrá.
Pela lei habilitante, Chávez terá poder para "ditar e reformar normas regulatórias do setor de telecomunicações e da tecnologia de informações.
O trecho levantou alerta de entidades como a Comissão de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), que teme restrições à imprensa.
Outro grande campo da lei é o financeiro e tributário. Chávez já afirmou que pretende usar os superpoderes para aumentar a arrecadação pública.
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