A Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos garantiu ontem que destruirá registros telefônicos de milhões de norte-americanos coletados durante quase dez anos. Segundo a direção de Inteligência Nacional dos Estados Unidos, a medida será tomada assim que o órgão resolver litígios legais e já estiver implementada uma nova lei de monitoramento no país.
No dia 2 de junho, o presidente dos EUA, Barack Obama, assinou a lei conhecida como USA Freedom Act, que proíbe a coleta em massa de registros telefônicos. A legislação exige que as agências de inteligência obtenham registros telefônicos específicos das companhias telefônicas.
A lei dá à NSA um prazo de seis meses para reduzir o programa existente, que obtinha quase todos os registros das companhias telefônicas e armazenava as informações — incluindo os números discados e a duração das conversas — nos servidores do governo.
Funcionários da Casa Branca disseram que estudam se vão manter os dados coletados sob o atual programa, mas a principal agência de inteligência dos EUA informou ontem que os registros serão eliminados. Os dados referentes a processos em andamento serão preservados até que os casos sejam resolvidos.
O programa de coleta em massa de registros de telefonemas foi criado no governo de George W. Bush (2001-2009) e sua existência foi revelada em 2013 pelo ex-funcionário terceirizado da NSA Edward Snowden, que vazou detalhes secretos do programa para a imprensa. A Casa Branca e o Congresso avançaram posteriormente para proibir essa prática, mas agências de inteligência e outras do setor de segurança ainda podem acessar registros telefônicos de alvos específicos, após conseguirem uma autorização judicial.
O período de transição para a aplicação total da nova lei vai até o dia 29 de novembro. Nesta data, a NSA oficialmente parará de coletar informações com os polêmicos métodos utilizados nos últimos anos. Os dados antigos, que chegavam a permitir cinco anos de acesso por parte dos analistas, ficarão restritos.
A NSA chegou a espionar líderes de outros países, como a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, presidentes da França e a chanceler alemã, Angela Merkel.
