ONU acusa justiça egípcia de irregularidades em penas de morte

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A Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou nesta terça-feira (25) que a justiça do Egito cometeu inúmeras irregularidades no julgamento no qual 529 seguidores do presidente deposto Mohammed Mursi foram condenados, na segunda-feira (24), à morte.

A maioria dos sentenciados nem sequer estavam presentes no tribunal. "O número de condenados não tem precedente na história recente. A imposição da pena de morte em um julgamento em massa repleto de irregularidades de procedimento viola o direito internacional", declarou nesta terça-feira o porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

"Não é possível que um julgamento como este, realizado em apenas dois dias, tenha cumprido com os requisitos mais básicos para um processo justo", acrescentou.

Segundo a ONU, três quartos dos acusados não participaram do julgamento, o que impediu seu direito de defesa. Além disso, os advogados dos réus, no caso dos que contavam com um, também tiveram limitações em seu trabalho.

O porta-voz explicou que vários sentenciados não tinham advogado e a corte não designou ninguém para a defesa.

No caso dos que tinham um representante legal, os advogados tiveram um acesso "insuficiente" aos réus e não puderam estudar o processo de forma adequada. Além disso, as deliberações dos defensores não foram aceitas pelo tribunal.

As principais acusações que pesavam contra os condenados eram ser membros de uma organização ilegal (a Irmandade Muçulmana), incitação à violência, vandalismo, associação ilegal e o assassinato de um policial.

Colville afirmou que "todas as acusações tem relação com os eventos ocorridos em agosto do ano passado, depois que o presidente Mohammed Mursi foi deposto, enquanto a Irmandade Muçulmana foi declarada ilegal meses depois".

"As acusações exatas contra cada um dos acusados não foram claras nem lidas na corte, o que também é uma irregularidade", criticou.

Segundo a ONU, a pena de morte só pode ser imposta após um processo "que alcance os níveis mais elevados de respeito a um julgamento justo e do devido processo", o que neste caso visivelmente não ocorreu.

O porta-voz comentou que, segundo o testemunho de pessoas que estivam presentes na sala do julgamento, ocorreram ainda outras irregularidades, como o fato do juiz não ter chamado cada acusado por seu nome e não ter perguntado sobre a representação legal que contavam.

Do total de condenados, apenas 50 estão atualmente detidos, disse o funcionário da ONU.

Colville lembrou que há milhares de pessoas presas sob as mesmas acusações desde julho de 2013 e que a justiça egípcia se prepara para julgá-los.