ONU diz que legalizar maconha não condiz com legislação internacional

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A decisão de vários estados dos Estados Unidos de legalizar a maconha para uso recreativo "não está de acordo com as convenções internacionais" sobre drogas, declarou nesta quarta-feira (12) o principal responsável da Organização das Nações Unidas (ONU) no combate às drogas, Yuri Fedotov.

"Não vejo como (o uso recreativo dessa droga) pode ser compatível com as convenções existentes", declarou Fedotov, diretor-executivo do Escritório da ONU contra Drogas e Crime (UNODC). Na semana passada, os cidadãos de Alasca e Oregon aprovaram em um referendo a posse, o cultivo e a venda de maconha para maiores de 21 anos, passo já dado pelos eleitores dos estados de Washington e Colorado em 2012.

"Leis desse tipo não estão de acordo com a convenção sobre controle de drogas. Isso é claro", acrescentou Fedotov sobre o resultado das consultas populares. A maconha continua classificada como uma droga ilegal pela lei federal americana, embora o governo de Barack Obama tenha dado margem aos estados para desenvolver suas próprias normativas. Em Washington e Colorado já existem estoques de maconha, enquanto a decisão final no caso do Alasca e Oregon dependerá do Congresso americano.

Fedotov declarou que na semana que vem viajará para Washington para se reunir com integrantes do Departamento de Estado e de outras agências da ONU para discutir sobre "as implicações dos resultados dos referendos". O diplomata russo acrescentou que a UNODC está "acompanhando" a situação e conversará com as autoridades dos EUA sobre sua posição "como governo federal".

O Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961 - adotada por 186 países, incluindo os EUA - só contempla o uso da maconha para uso médico e científico. O órgão que fiscaliza o cumprimento das convenções sobre drogas, a Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes, criticou os EUA em diversas ocasiões por permitirem a venda de maconha e ressaltou que isso "transgride o combinado nos tratados".