ONU: lei libanesa define o que é terrorismo

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Promotores, advogados e juízes do Tribunal Especial para o Líbano (STL, na sigla em inglês), da Organização das Nações Unidas, se reuniram nesta segunda-feira e consideraram a questão de quais fatos constituem atos de terrorismo, e outras questões legais, enquanto se preparam para indiciar os suspeitos pelo assassinato do ex-primeiro-ministro do Líbano, Rafic Hariri.

A audiência do tribunal teve como objetivo esclarecer as leis que serão aplicadas quando forem julgados os considerados responsáveis pelo atentado com caminhão-bomba que matou Hariri e outras 22 pessoas em 14 de fevereiro de 2005, em Beirute. Os promotores, juízes e advogados de defesa chegaram à conclusão de que a lei libanesa, a qual é usada pelo tribunal, possui uma definição clara sobre o que é terrorismo. "Não existem razões para ir adiante e criar uma definição universal e mais ampla sobre a questão", disse o advogado da promotoria, Ian Morley.

O presidente do tribunal, o italiano Antonio Cassese, disse que a audiência mostrou que o Líbano "está no rumo de prestar contas ao judiciário, através do império da lei". No mês passado, os promotores entregaram um indiciamento secreto ao júri, que levará 10 semanas para estudar as acusações e as provas recolhidas antes de decidir se o caso será levado adiante.

Ao esclarecer as questões legais hoje, o tribunal espera acelerar a data do primeiro julgamento, o qual espera-se ocorra mais tarde em 2011 com um suspeito detido e presente ou então à revelia. É amplamente esperado que integrantes do grupo xiita Hezbollah sejam indiciados pelo tribunal. O Hezbollah nega qualquer envolvimento na morte de Hariri e seu líder, o xeque Hassan Nasrallah, disse que o grupo "cortará fora a mão" de qualquer um que tente deter algum dos seus partidários. As informações são da Associated Press.